Primeira fase de consulta do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos a decorrer

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A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, deu início à primeira fase de consulta do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) que, por força da legislação, vai substituir o que está atualmente em vigor na Região.

 

O PEPGRA visa a valorização ambiental, social e económica dos Açores, estabelecendo as orientações estratégicas da política de gestão de resíduos e integrando o programa regional de prevenção de resíduos.

 

Esta primeira fase de consulta tem uma duração de 20 dias e é direcionada a entidades com interesse na matéria, como as que têm responsabilidades ambientais específicas ou pertencentes ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

 

O documento disponibilizado, que está sujeito a Avaliação Ambiental, efetua a caracterização e diagnóstico da situação atual na Região e identifica os principais objetivos estratégicos.

 

Posteriormente serão desenvolvidos os conteúdos do PEPGRA relativos à análise prospetiva, medidas específicas relativas ao Programa Regional de Prevenção de Resíduos e a definição da metodologia de monitorização e avaliação que serão submetidos a consulta pública, juntamente com o Relatório de Avaliação Ambiental.

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