Produtores de leite nos Açores beneficiados com alterações ao POSEI

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O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente considerou, após a reunião do Centro Açoriano de Leite e Lacticínios (CALL), que “a proposta de revisão do POSEI remetida à Comissão Europeia, além de contribuir para a regulação da produção face às dificuldades de escoamento nos mercados, vai impedir rasteios no prémio aos produtores de leite e criar maior justiça na atribuição desse apoio entre os lavradores açorianos”. Luís Neto Viveiros, salientou a este respeito “que se evita, desta forma, que haja produtores na Região duplamente penalizados por limitações de entrega em fábrica e pela correspondente redução no prémio do POSEI”, refere a nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, (GACs). Segundo Secretário Regional, este prémio “incrementava a produção” numa decisão tomada “num cenário completamente distinto do atual, há dois anos”, pelo que importava rever os critérios de atribuição. Assim, e na sequência das negociações com a Federação Agrícola dos Açores e consensualizadas em reunião do CALL, a Região propôs a Bruxelas como critério de pagamento um limite máximo “de 95 por cento da produção” registada, por cada produtor, em 2015, refere o GACs). De acordo com a mesma fonte “esta proposta permite que, caso um produtor produza em 2016 mais do que produziu nesse ano de referência, receba o prémio correspondente até essa percentagem máxima e na eventualidade de produzir tanto ou menos de 95 % da produção de 2015, receberá em função do leite que a sua exploração produziu e sem qualquer penalização”, refere. O titular da pasta da Agricultura, defendeu ainda no final do encontro, “que o envelope financeiro de cerca de quatro milhões de euros atribuído a Portugal, no âmbito dos 350 milhões de ajudas extraordinárias a atribuir aos produtores de leite europeus, é manifestamente insuficiente”. Os associados fundadores do CALL são o Governo dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, a Lactaçores – União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores e as indústrias Insulac – Produtos Lácteos Açoreanos, Fromageries Bel Portugal e Pronicol – Produtos Lácteos.

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