Proposta de Orçamento assegura verbas para combate à pandemia, sublinha Bastos e Silva

0
19
DR
DR

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, indicou hoje que a proposta de Orçamento para 2021 atinge cerca de 1,9 mil milhões de euros, e integra verbas extraordinárias para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e para a recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo.

Durante a audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, Bastos e Silva referiu que esta proposta de Orçamento contempla também dotações significativas para a área dos transportes, particularmente os aéreos.

Segundo disse, essas verbas são essenciais para “garantir os meios financeiros necessários à SATA que lhe permitam dar cumprimento ao plano de reestruturação que se encontra em análise em Bruxelas”.

Esta é também uma proposta de Orçamento que “assegura a reforma fiscal ao nível do IVA, IRC e IRS, a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional” e “contempla o reforço de medidas de apoio ao rendimento das famílias, à liquidez das empresas e ao sector social”, referiu o governante.

As receitas próprias da Região, com 864,4 milhões de euros, “continuam a constituir a principal fonte de financiamento do Orçamento regional, representando mais de metade da totalidade da receita estimada, ou seja, 53,4%”, precisou.

No âmbito da receita fiscal prevista para 2021, esta “atinge o montante global de 675,3 milhões de euros, apenas mais 1,1% do que em 2020”, explicou ainda.

Na despesa, segundo Bastos e Silva, “salienta-se a variação de apenas 0,3% registado nas despesas com o funcionamento dos serviços da Administração Pública Regional, ou seja, mais 2,3 milhões de euros, o qual é inferior ao aumento registado nas verbas destinadas ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, que atinge os 2,6 milhões de euros”.

As despesas com pessoal atingem uma previsão de 130,4 milhões de euros, mais 3,1% do que em 2020”, disse o governante, frisando que é um valor “muito menor do que o crescimento observado no final de 2020, mais 7%”.

Este valor integra já encargos com vencimentos das empresas a extinguir em 2021, os quais, no caso da SDEA em concreto, ascendem a 595 mil euros, disse ainda

Ao nível do endividamento, continuou o titular das Finanças, o Governo Regional “optou por recorrer a 110 milhões de euros para continuar a assegurar respostas imediatas à pandemia e a mais 60 milhões de euros, destinados a comparticipar projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, conforme o previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2021”.

“Trata-se de um acréscimo extraordinário de endividamento de 170 milhões de euros, mesmo assim, claramente inferior ao do ano de 2020, que ascendeu a 353 milhões de euros”, asseverou.

O Secretário das Finanças concretizou ainda que “está previsto o recurso a um empréstimo de 75 milhões de euros”, para fazer face ao acréscimo dos pagamentos em atraso, verificado nos últimos anos, “nomeadamente ao nível do Serviço Regional de Saúde”.

Esta verba servirá para “dar início ao plano de recuperação dos pagamentos em atraso, que se estima que se conclua num prazo de três anos”, explicou, garantindo que esta dívida “não terá qualquer efeito na dívida da Região, pois será uma mera substituição de dívida comercial por dívida financeira”.

De acordo com recomendações do Tribunal de Contas, Bastos e Silva concluiu que “dá-se início a um processo de melhoria da transparência orçamental, através da afetação de algumas despesas de funcionamento que estavam contempladas nas despesas de investimento”.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO