O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um projeto de decreto legislativo regional que visa criar apoio extraordinário aos idosos que necessitem de adquirir equipamento de proteção individual. “A nossa proposta pretende que seja criada uma norma transitória, enquanto durar a pandemia designada por Covid-19, para os beneficiários do COMPAMID, em concreto para a aquisição de materiais de proteção individual, como por exemplo, máscaras cirúrgicas para uso social, gel desinfetante, luvas e outros produtos de proteção”, adiantou Isabel Quinto.
A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores recorda que “com o orçamento do corrente ano, o Governo dos Açores já tinha garantido um aumento de quase 100% no Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), com um montante global de 590,62 euros”. Agora, com a proposta do PS/Açores, os “idosos, os pensionistas e as pessoas com incapacidade superior a 60%, podem também beneficiar deste apoio, num quantitativo global de 20% do montante anual do COMPAMID”
“Depois da redução do IVA feita pelo Governo da República para este tipo de produtos; Depois da portaria conjunta do vice-presidente do Governo dos Açores e da Secretária da Saúde ter limitado a 15% a margem de lucro, quer dos grossistas, quer dos retalhistas nos Açores para este tipo de produtos; Depois da distribuição de máscaras sociais feita pelo Governo dos Açores a toda a população açoriana, pensamos que este é mais um apoio para um conjunto da nossa população que tem maiores debilidades socioeconómicas”, realçou a parlamentar.
Isabel Quinto considera que “a obrigatoriedade de usar este equipamento em transportes, serviços públicos e espaços comerciais, representa um aumento da despesa das famílias, em particular das pessoas com mais de 65 anos, que pertencem ao chamada grupo de risco, pelo que se justifica apoiar os rendimentos dos que mais precisam”.
