PS/Açores: “Proposta do PSD para apoio aos empresários Jorgenses não é justa, equitativa e equilibrada”

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Deputados do PSA

Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República consideraram, esta terça-feira, que a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2022, apresentada pela bancada do PSD, de isenção dos pagamentos à Segurança Social por parte dos empresários Jorgenses afetados pela crise sísmica, “está desadequada do contexto existente, bem como da preparação da resposta”.

A este propósito, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, consideraram, através de uma declaração de voto, que o apoio à minimização dos efeitos causados pela crise sismovulcânica em São Jorge, deverá resultar da estreita articulação entre o Governo Regional e as Autarquias.

Recordando, assim, a solidariedade e o apoio que os Governos do Partido Socialista na República têm conferido à Região face a situações efetivas de catástrofe, de que é exemplo o furação Lorenzo, os parlamentares socialistas consideraram que a proposta apresentada não é “justa, equitativa e equilibrada”.

“A proposta deverá corresponder ao enquadramento adequado em função dos prejuízos efetivos, devidamente quantificados, assegurando o apoio justo e equilibrado em função das necessidades efetivas que contribuam para minimizar os efeitos desta situação”, referiram os deputados, para acrescentar que “a proposta do PSD não corresponde a estes objetivos”.

Para os parlamentares eleitos pelo PS/Açores, a proposta, tal como foi apresentada, cria uma injustiça relativa ao assumir uma forma demasiado simplista, ao não ter em conta “a realidade específica de cada setor produtivo, de cada localidade ou o real impacto em cada empresa ou empresário em nome individual”.

Mas, conforme acrescentaram ainda, a medida social-democrata, apresentada sem visão estratégica e sem ter em conta o problema específico criado, iria criar profundas distorções nos apoios, “não correspondendo às justas e equilibradas necessidades das empresas locais” e não atuando sobre os efetivos impactos da situação.

Assim, e para os deputados socialistas, “esta é uma proposta que distorce os apoios na sua abrangência, na sua dimensão e na sua temporalidade”.

Desta forma, e por consideraram que a proposta está desadequada do contexto existente, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro justificam o seu voto contra, alertando que este tipo de situação deve ser analisada “com rigor e não com o objetivo de se retirar dividendos políticos que, como se sabe, nada resolvem e só contribuem para a promoção de desigualdades, quando implementados sem a ponderação que se impõe”.