PS/Açores quer fiscalização do OE para 2013

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O PS/Açores afirmou na passada quarta-feira, dia 5 de Dezembro, que irá requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013.

De acordo com Berto Messias “este orçamento tem um efeito nefasto nas famílias portuguesas, tendo em conta a enorme carga fiscal que impõe, por outro ado, põe em causa questões basilares do nosso regime autonómico”.

O deputado é da opinião que o OE para 2013 “trata os açorianos como portugueses de segunda”, afirmando que “a região tem de defender junto das instâncias nacionais no processo de revisão da Lei das Finanças Regionais a manutenção das transferências do OE para os Açores”.

Para Carlos Zorrinho, os motivos para a fiscalização do OE “são regionais e, neste caso, competência do PS/Açores”.

 

 

 

 

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