PS/Açores: “Secretário Regional do Ambiente devia estar mais preocupado com inação do Governo do que em atacar deputados”

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta a sua estranheza pela celeridade com que o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas se prontificou a atacar uma deputada ao invés de esclarecer as questões legitimamente colocadas. Célia Pereira exorta o Governo a empenhar-se mais na ação que se lhe exige a nível da proteção ambiental das Lagoas e aguarda que as perguntas colocadas em requerimento sejam cabalmente respondidas.

A um oportuno pedido de esclarecimento do GPPS, “de informação sobre o acompanhamento e controle da qualidade ambiental das lagoas”, o Secretário Regional Alonso Miguel optou por fazer considerações subjetivas e fugir das questões devidamente fundamentadas que foram colocadas ao executivo.

Não é sério dizer que o atual estado trófico da lagoa das Furnas é semelhante a 2003, mas omitir que graças ao enorme investimento e esforço dos Governos do Partido Socialista, foi possível travar a acentuada degradação em que a referida lagoa se encontrava, o que permitiu registar, desde 2011, uma melhoria substancial da qualidade da água.

Não é sério dizer que a “governação socialista tenha deixado cair, por atraso no concurso, o contrato existente de monitorização”, quando o programa de monitorização regular da qualidade da água das lagoas dos Açores é realizado diretamente pelos serviços da administração, através do Laboratório de Recursos Hídricos, o que permite avaliar o estado destas massas de água e classificar o seu estado trófico.

Também não é sério tentar confundir os Açorianos misturando programas com diferentes propósitos, como é o caso do programa de monitorização regular da qualidade da água das lagoas e a monitorização operacional das massas de água interiores e de transição. De facto, o contrato para a “monitorização operacional das massas de água interiores e de transição dos Açores” sofreu algum atraso pelo facto do primeiro concurso ter ficado sem propostas. No entanto, a verdade é que essa situação foi ultrapassada, tendo o projeto sido adjudicado por concurso público à Universidade dos Açores, e tendo-se iniciado a respetiva execução em julho de 2020, com duração prevista até junho de 2023.

Tão pouco é sério dizer-se que foram “quase desmanteladas as equipas de manutenção”, quando na verdade essas equipas se mantiveram em funções, dimensionadas para uma gestão efetiva e eficaz.

Convenientemente o senhor Secretário Regional também omite a questão relativa ao processo de aquisição de uma unidade de filtragem de nutrientes e da execução do correspondente contrato de financiamento, assinado com o Fundo Ambiental. Será incapaz de assumir que nada foi feito até ao momento?

Será também importante saber se o senhor Secretário Regional vai explicar por que razão o sistema de arejamento da Lagoa das Furnas tem permanecido desligado por largos períodos.

O Partido Socialista dos Açores não abdica de defender as causas ambientais e de manter a uma postura vigilante, em particular, no que diz respeito ao acompanhamento e controle da qualidade ambiental. Estas preocupações não são de hoje, ao contrário do que tenta fazer passar o Senhor Secretário Regional Alonso Teixeira Miguel.

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