Fonte: PSD Faial
Numa demonstração clara da importância e do trabalho realizado, a Comissão Política de Ilha do Faial congratula a Câmara Municipal da Horta pela aprovação, por unanimidade, do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional – FAIALHABITA – e da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município da Horta.
Com o objetivo de dar resposta à ausência de recursos financeiros por parte de alguns agregados familiares residentes no concelho, impedindo que os mesmos consigam suportar o custo dos atuais valores de rendas no mercado normal de arrendamento, a Câmara Municipal da Horta decidiu apostar, e bem, no apoio ao arrendamento para fim habitacional de forma a satisfazer progressivamente as carências habitacionais existentes.
Sendo um direito consagrado constitucionalmente, a habitação é reconhecida como área estratégica e fundamental ao desenvolvimento humano e da vida em comunidade e à promoção da competitividade e coesão dos territórios. Assim, o Município da Horta decidiu avançar com a sua Estratégia Local de Habitação, com vista a promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional.
É a concretização de propostas apresentadas aos faialenses em campanha. É pensar nos faialenses em primeiro lugar. O PSD-Faial congratula a Câmara Municipal da Horta pela sua atitude responsável em cumprir os compromissos assumidos.
E para a Comissão Política de ilha do Faial, o principal compromisso assumido com os faialenses é defender sempre os investimentos estruturantes para a ilha do Faial, subscrevendo assim as palavras do Presidente da Câmara Municipal da Horta relativamente ao parque de invernagem e de reparação naval do Faial. Não sendo conclusivo o investimento a fazer no Porto da Horta ao nível do mar, é determinante avançar com as obras em terra, incluindo-se o parque de invernagem e reparação naval.
Na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro, o grupo municipal (GM) do partido socialista apresentou uma moção sobre o parque de invernagem e reparação naval do Faial. O grupo municipal do PSD mostrou-se, novamente, disponível para participar na elaboração e aprovação de um documento consensual em reforço da importância de serem iniciadas as obras de construção do parque de invernagem e de reparação naval, afastando divergências partidárias em prol do superior interesse da ilha. O Partido Socialista recusou a proposta do GM do PSD.
Importa recordar que já na Assembleia Municipal de 22 de junho de 2022, o GM do PSD apresentou uma moção sobre o Reordenamento do Porto da Horta e, na sessão, aceitou acolher todas as propostas de alteração que o GM do PS entendeu solicitar. Mesmo assim, o GM do PS foi a única força política a não votar favoravelmente a referida moção, retirando-lhe a força da unanimidade, que tão importante é para alcançar os investimentos que há muitos anos são reivindicados pelo Faial.
Estranhamos esta postura do PS! Para quem em 24 anos nada fez em relação à reparação naval e parque de invernagem devia aplaudir as iniciativas da CMH e da Portos dos Açores para desbloquear e avançar com este investimento e não se colocar, como sempre, ao lado do problema.
O PSD do Faial reitera que os seus representantes nos diferentes órgãos de decisão política continuarão a procurar construir pontes e a patrocinar posições de consenso com todas as forças políticas, em reforço das principais aspirações dos faialenses e dando sempre prioridade ao superior interesse da ilha.
