O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel defende “uma maior atenção dos responsáveis governativos nacionais para o consumo de estupefacientes nas regiões autónomas”, frisando que “a situação é preocupante em todo o país, mas deve ser dada uma atenção especial aos Açores e à Madeira”, explicou.
Sobre uma iniciativa liderada pela deputada madeirense Patrícia Dantas (PSD), o social-democrata lembra que “o Relatório Anual, referente a 2021, sobre ‘A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências’, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), apresenta uma análise a nível nacional sobre os consumos e problemas a ele associados, com referências preocupantes para as ilhas”.
Francisco Pimentel destaca a atualização, pelo governo açoriano, do Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependência, que integra ações no âmbito da dissuasão, tratamento e reinserção dos consumos e comportamento aditivos, e que tem a prevenção como prioridade”.
“Trata-se de uma iniciativa que está a ser finalizada, esperando-se que, muito brevemente, todas as suas ações façam também parte do combate às toxicodependências, que já acontece na Região, e que versa com especial enfoque o consumo das Novas Substâncias Psicoativas (NSP)”, explica.
“Essa tem sido uma preocupação crescente, igualmente nos Açores”, alerta, pelo que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República “solicitou um conjunto de audiências, nomeadamente dos responsáveis pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), da Unidade Operacional de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Região Autónoma da Madeira (UCAD) e da Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências da Região Autónoma dos Açores”, disse o deputado.
“É necessária uma alteração da legislação aplicável, que duplique as sanções para a comercialização das denominadas ‘drogas legais’”, defende também o deputado açoriano, uma vez que “a situação persiste e há perceção pública de que a insegurança e a desordem em várias localidades estão relacionadas com o consumo e tráfico de drogas, nomeadamente as NSP, situação que importa analisar”, concluiu Francisco Pimentel.
