O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, exigiu que o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 contemple os “justos e devidos montantes para os Açores” para fazer face às especificidades da Região no contexto nacional europeu.
Para o Vice-Presidente do Governo, a proposta inicial da Comissão Europeia “revelou-se contrária às legítimas reivindicações dos Açores”.
Enquanto Região Ultraperiférica, “os Açores enfrentam desafios únicos e incontornáveis para a sustentabilidade dos seus recursos naturais, nomeadamente a sua atividade agrícola e pesqueira, toda a economia do mar, para o setor da ciência e da tecnologia, bem como para a conectividade aérea e marítima, a que importa atender no próximo orçamento comunitário”, considerou.
“Da mesma forma, a recente proposta da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia não tem em devida conta a Região nem estes desafios acrescidos, que se estendem a toda a atividade económica e à inovação. Esta é uma situação absolutamente inaceitável”, sublinhou Artur Lima.
Em referência à nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas, adotada a 10 de setembro, o Vice-Presidente do executivo lembrou que “estes são assuntos que o Governo dos Açores se tem empenhado a levar ao conhecimento das instâncias europeias, que reconhecem há muito estes constrangimentos”.
Neste sentido, o próximo orçamento europeu “não poderá ignorar esta realidade, devendo reconhecer as nossas especificidades e assegurar financiamento específico e reforçado”, defendeu.
Para além disso, a Região “assegura valor Atlântico a Portugal e à União Europeia, pelo que é hora de existir uma correspondência financeira à altura da nossa importância geoestratégica”, afirmou.
“Não abdicaremos daquilo que é devido aos Açores”, asseverou Artur Lima, instando a que do próximo Conselho Europeu, que decorre entre os dias 15 e 16 de outubro, em Bruxelas, “resulte um claro compromisso com os Açores e todas Regiões Ultraperiféricas”, de modo a “garantir condições efetivas para o nosso desenvolvimento”.
