Regiões Ultraperiféricas manifestam ao Presidente do Conselho Europeu posição formal que defende manutenção das taxas de cofinanciamento

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Os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas acordaram, por proposta de Vasco Cordeiro, manifestar ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, uma posição formal conjunta que defende a manutenção das taxas de cofinanciamento comunitário no próximo quadro financeiro plurianual.

Esta posição conjunta foi tomada na reunião da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu por videoconferência e que contou com a participação da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, na qual o Presidente do Governo dos Açores considerou “injustificada e injusta” a proposta de Charles Michel de reduzir de 85 para 80 por cento as taxas de cofinanciamento no período de 2021-2027.

“Estranhamos a proposta do Presidente do Conselho Europeu que propõe uma taxa de cofinanciamento para as RUP inferior à taxa de cofinanciamento para as regiões menos desfavorecidas”, referiu Vasco Cordeiro, que apelou aos seus homólogos das restantes oito Regiões Ultraperiféricas a tomarem uma posição conjunta clara a rejeitar esta proposta apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu.

Nesta conferência, o Presidente do Governo dos Açores preconizou ainda que, para fazer fase à crise provocada pela pandemia de COVID-19, é necessário “restaurar a confiança e a solidariedade através de respostas concretas e efetivas, aplicadas com eficácia, nos nossos territórios, nas nossas regiões”.

“Nos próximos dias, os Chefes de Estado e Governo terão a oportunidade de confirmar que a Europa segue nesse caminho”, salientou Vasco Cordeiro, referindo-se ao Conselho Europeu que, no final desta semana, vai tentar chegar a um acordo sobre o próximo orçamento comunitário, que inclui um fundo de 750 mil milhões de euros para recuperar a economia europeia, na sequência da pandemia de COVID-19.

Depois de salientar que esse plano de recuperação para a Europa constitui uma “janela de oportunidade e esperança” para uma União Europeia renovada, o Presidente do Governo reafirmou, no debate com a Comissária Elisa Ferreira, ser “imprescindível” que a Comissão Europeia tenha, a 01 de janeiro do próximo ano, o novo quadro financeiro plurianual em execução, mesmo tendo em conta o grande volume de trabalho que isso exige, nomeadamente ao nível das necessárias regulamentações.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro deixou ainda o testemunho do “trabalho e da atenção” que Elisa Ferreira tem tido, enquanto Comissária com a pasta da Coesão, em relação às ultraperiferias e, no caso concreto dos Açores, no que tem a ver com a atribuição de um apoio de 8,2 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, na sequência dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.

A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas é uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas.

O Governo dos Açores assumiu por três vezes a presidência rotativa deste organismo, a última das quais entre 2011 e 2012, ano em que o encontro das RUP se realizou na ilha do Faial, e contou com a presença do então Comissário para a Política Regional, Johannes Hahn.

A Presidência da Conferência será assumida pela Região de novo a partir de novembro de 2020, pelo período de um ano.

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