Revisão do POSEI traz novidades nos setores do açúcar e banana

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A revisão do Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) foi aprovada, esta semana, pelo Parlamento Europeu, com base no acordo alcançado com o Conselho de Ministros da União Europeia no passado mês de novembro. O regulamento revisto foi aprovado com 579 votos a favor, 82 contra e 35 abstenções.

A verba atribuída ao POSEI mantém-se nos 653,04 milhões de euros para as nove regiões ultraperiféricas: Açores e Madeira (Portugal), Canárias (Espanha), Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Saint Barthélemy e Saint Martin (França). Destes 653,04 milhões os Açores e a Madeira irão receber 106,21 milhões de euros.

A eurodeputada açoriana Patrão Neves afirmou que “os programas do POSEI constituem um testemunho da fidelidade europeia”. “O POSEI Agricultura assume um valor decisivo no presente e no futuro das economias das regiões ultraperiféricas fortemente dependentes da agricultura”, disse, salientando que, na Região, “a agricultura é um dos pilares mais importantes da economia regional, responsável pelo dinamismo da maior parte do setor secundário e parte significativa do setor terciário, além de ser determinante na fixação das populações em determinadas ilhas”.

Açores e Madeira beneficiam de 1,24 milhões de euros dos 40 milhões destinados às RUP’s:

O setor da banana é o que mais beneficia com esta revisão e terá, este ano, um financiamento adicional de 40 milhões de euros. Deste montante, as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira recebem no total 1,24 milhões, verba que irá servir para fazer face às concessões pautais da União Europeia às exportações de bananas provenientes dos países da América Latina.

Com esta revisão, o setor do açúcar também poderá ganhar benefícios, nomeadamente no que diz respeito à revisão do período de referência para o cálculo do volume dos produtos transformados nas RUP’s. Assim, a referência passa a ser a média dos três melhores anos desde 2005 até 2012.

Eurodeputados realçam setores importantes para a Região que foram esquecidos:

Patrão Neves salientou que os Açores têm “uma forte dependência da produção leiteira que não foi contemplada nesta revisão”, lembrando que este setor estende-se ao setor da carne que também “não foi contemplado”.

 Luís Paulo Alves lembrou também que os setores da carne e do leite não foram contemplados. Todavia, espera que “os avanços e as melhorias que agora conseguimos introduzir através de novos artigos, nesta revisão do Regulamento, assegurem os instrumentos capazes de desencadear as medidas e os apoios tidos como necessários, que esta revisão não considerou, uma vez que a Comissão passa a ter de fazer o acompanhamento e a monitorização permanente do setor do leite e da banana, incluindo as propostas necessárias que resultem dessa avaliação, assim como passa a ter a obrigação de proceder a análises de impacto específicas para as RUP nos acordos internacionais, especialmente importantes no setor da carne”.

Para o eurodeputado açoriano, considerando “o quadro atual de manifesta impossibilidade de estabelecer aumento de compromissos financeiros para além de 2013, a revisão do POSEI, mantendo os envelopes financeiros anuais, apresenta elementos positivos para os Açores.”

 

 

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