“Sampaio da Nóvoa, não exerceu as suas funções e não apresentou qualquer trabalho”

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A Representação Parlamentar do PPM colocou várias questões ao Governo Regional a respeito da atividade realizada pelo Conselho Científico do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, organismo que foi presidido pelo Professor Sampaio da Nóvoa.

O Governo Regional escusou-se a revelar os locais das reuniões, as atas, as medidas que o mesmo propôs à Comissão Coordenadora na elaboração do ProSucesso, os pareceres que elaborou no âmbito da análise dos relatórios anuais produzidos pela Comissão Coordenadora e todos os outros pareceres e estudos que lhe competem de acordo com o previsto no Despacho n.º 880/2015, de 20 de abril, que definiu as suas competências. Isto tendo em conta que o Despacho n.º 2052/2017, de 20 de setembro, determinou “renovar o Despacho n.º 880/2015, de 20 de abril”.

Também se perguntou o que tinha deliberado o Conselho Científico do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar a respeito da não realização da avaliação externa do ProSucesso, uma vez que lhe compete “analisar e dar parecer sobre os relatórios bienais no âmbito da Comissão de Avaliação Externa”. De acordo com a resposta do Governo Regional, o Conselho Científico do ProSucesso nada disse a este respeito. Que credibilidade tem um Conselho Científico do ProSucesso, cheio de figuras gradas que nada produz e fecha os olhos à falta de avaliação externa?

Tudo isto é uma fraude. O nome do Professor Sampaio da Nóvoa foi usado para dar credibilidade ao ProSucesso. Mas a resposta ao Requerimento deixa patente que o Conselho Científico do ProSucesso não desenvolveu nenhuma atividade. Foi criado para dar prestígio académico a um programa que custa uma fortuna, que beneficia muita gente ligada ao regime na área da educação e que não obteve resultados credíveis (não tem avaliação externa).

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