São Miguel – Constituídos arguidos por desobediência a cerca sanitária COVID-19

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O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, no dia 1 de fevereiro, constituiu arguidos dois homens de 18 e 20 anos por desobediência ao confinamento decretado pelo Decreto Regulamentar Regional (DRR) n.º 1-D/2021/A, de 29 de janeiro, que determinou uma cerca sanitária na localidade de Rabo de Peixe.

No âmbito de uma ação de policiamento, os militares da Guarda detetaram, na freguesia de São Roque, uma carrinha de venda de pão pertencente a uma padaria com sede na freguesia de Rabo de Peixe. No decorrer da fiscalização, os indivíduos apresentaram declarações da entidade patronal que lhes permitiam sair do cerco sanitário. Após diligências policiais, foi possível apurar-se que as declarações eram falsas.

Foi elaborado um auto de notícia pelo crime de desobediência e por falsificação de documentos, tendo os indivíduos sido constituídos arguidos e acompanhados até às suas residências, para cumprimento do confinamento obrigatório.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

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