Sérgio Ávila defende enquadramento da Universidade dos Açores no âmbito dos fundos comunitários e apoio aos seus custos acrescidos

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Sérgio Ávila defendeu esta quarta-feira a necessidade de a Universidade dos Açores poder vir a ter enquadramento e ser financiada no âmbito dos fundos comunitários, referindo, na ocasião, os sobrecustos da instituição advenientes da sua insularidade.

O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, que intervinha no âmbito da audição parlamentar à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no decurso da comissão para apreciação do Orçamento do Estado para 2022, salientou assim, a necessidade de se criar um enquadramento de articulação entre os programas operacionais de carácter regional e os programas operacionais de carácter setorial, nomeadamente naquilo que tem a ver com a Universidade dos Açores.

“Efetivamente, a Universidade dos Açores sendo uma área da tutela do Governo da República, e tendo em conta que os programas operacionais de carácter regional abrangem as competências das Regiões, é necessário salvaguardar que, no período de programação 2021 – 2027, no âmbito dos fundos comunitários, se assegure nos programas operacionais de carácter temático e setorial nacional, as despesas elegíveis que não estão enquadradas nos programas operacionais regionais”, defendeu o socialista.

Para o deputado, só desta forma é que a Universidade dos Açores pode ser financiada e ter enquadramento no âmbito dos fundos comunitários, “para despesas como investimentos próprios e ao nível de determinados equipamentos”.

Durante a audição parlamentar, Sérgio Ávila mencionou ainda o custo acrescido da Universidade dos Açores, decorrente da sua realidade arquipelágica, para salientar os custos acrescidos advenientes da tripolaridade da instituição, que contribui para que o rácio de custos por aluno seja superior àquele que é aplicado no contexto nacional.

Na ocasião, e face a este aumento dos custos, o parlamentar salientou ter sido estabelecido entre o Governo da República e o anterior Governo Regional, da responsabilidade do Partido Socialista, um acordo no âmbito de um contrato-programa que “visava apoiar o esforço de capacitação e desenvolvimento institucional da Universidade, ajudando, nomeadamente, a ultrapassar esses constrangimentos”.

Assim, o deputado do Partido Socialista, eleito pelos Açores, que referiu que esse acordo foi estabelecido em 2020, questionou a Ministra do Ensino Superior quanto à concretização e execução prática do contrato-programa, referindo a necessidade de, face a este custo acrescido, a este rácio de custo por aluno, a Universidade dos Açores “possa ser devidamente financiada a insularidade entre a Região e a Republica”.