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Serviços da AIMA deverão chegar às nove ilhas até ao primeiro trimestre de 2027

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O Faial já dispõe de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), através da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), e de Cursos de Português como Língua de Acolhimento, promovidos pela Câmara Municipal da Horta, no entanto segundo nota do Governo a cobertura destes serviços deverá chegar às nove ilhas dos Açores até ao primeiro trimestre de 2027, na sequência do compromisso assumido pela AIMA junto do Governo Regional.

O alargamento prevê abranger as três ilhas que ainda não dispõem de atendimento, nomeadamente Santa Maria, onde os serviços deverão estar disponíveis até ao final deste ano, e Corvo e Graciosa, cuja implementação está prevista até ao final do primeiro trimestre de 2027.

O compromisso foi destacado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na segunda reunião ordinária de 2026 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI).

“Este alargamento permite aproximar os serviços dos cidadãos estrangeiros que vivem nos Açores e assegurar uma resposta mais descentralizada em todo o arquipélago”, afirmou o governante.

A disponibilização dos serviços através da RIAC resulta de uma parceria entre a administração regional e a AIMA. Para facilitar os processos de regularização documental, o Governo dos Açores estabeleceu ainda protocolos com a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR, que prestarão apoio na preparação dos processos antes da sua entrega nos balcões, procurando evitar atrasos decorrentes de documentação incompleta.

Formação em língua portuguesa

A aprendizagem da língua portuguesa foi outro dos assuntos abordados na reunião do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração. Atualmente, os Cursos de Português como Língua de Acolhimento decorrem em São Miguel, Terceira e Faial, com financiamento da Direção Regional das Comunidades.

No Faial, a formação é assegurada pela Câmara Municipal da Horta, enquanto em São Miguel é promovida pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR e, na Terceira, pela AIPA.

Foram também apresentados os novos Cursos de Português como Língua Estrangeira, que passarão a ser assegurados pela Universidade dos Açores, assim como os dados mais recentes sobre a imigração no arquipélago, constantes do relatório de 2025 da AIMA.

Criado em 2002 e reativado em 2022, o CCRAI é o órgão consultivo do Governo dos Açores para os assuntos da imigração, reunindo associações representativas dos imigrantes, parceiros sociais, instituições de solidariedade social e outras entidades com intervenção nas políticas de integração e combate à exclusão.

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