Sessão Plenária de Março – Proposta do PCP para reforçar o apoio e cooperação às Juntas de Freguesia aprovada por unanimidade

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A representação parlamentar do PCP, viu aprovada por unanimidade a sua proposta de recomendação ao governo para reforçar o apoio e a cooperação com as Juntas de Freguesias dos Açores.

Na sua intervenção, Aníbal Pires destacou o papel das Juntas, considerando-as como “estruturas do poder local que possibilitam uma administração descentralizada do mesmo”, que aproxima “as instâncias de decisão dos cidadãos a quem concernem”.

Para o líder do PCP as autarquias no seu contexto de proximidade “permite-lhes conhecer de forma mais profunda os anseios e expetativas dos cidadãos e realizar de maneira mais célere os seus problemas”.

Pires lembrou ainda que “as freguesias são constituídas por equipas de autarcas de todas as forças políticas que, superando as suas diferenças partidárias, procuram encontrar as melhores soluções para os problemas”, trabalhando “empenhadamente e com elevado sacrifício pessoal em prol das suas comunidades”, dando assim desta forma “um elevado exemplo de espírito cívico e de dedicação abnegada, que cumpre assinalar e valorizar”, considerou.

Apesar do papel que têm na comunidade, nos últimos tempos “as autarquias têm visto os seus meios cada vez mais reduzidos, o seu papel subaproveitado, a sua dignidade enquanto instâncias representativas das comunidades locais subvalorizada e a sua capacidade de realização de investimento cada vez mais limitada”, salientou o deputado.

A este respeito lembrou Pires os “continuados cortes e reduções das transferências do Orçamento de Estado”, as “limitações de recursos humanos”, bem como “a redução dos meios protocolados com os Municípios”, que na sua opinião “muito têm contribuído para limitar o seu papel e a sua capacidade, com evidente prejuízo para as populações e para o desenvolvimento das localidades”.

Com a aprovação desta proposta, o PCP considera que se “abrem novas possibilidades de intervenção do Poder Local Democrático” e que se ampliam “os meios financeiros destinados à colaboração com as Freguesias”, assim como se “reforça o acesso das Freguesias dos Açores aos programas de promoção de emprego, como forma de acederem a recursos humanos, também qualificados”, e assim “poderem contribuir para a inserção e empregabilidade dos desempregados das suas comunidades”.

Ampliar os meios disponíveis para a cooperação e apoio técnico às Freguesias dos Açores, nomeadamente em termos de apoio jurídico, contabilidade, aconselhamento e acompanhamento técnico de investimentos e realizações bem como o aumento o valor dos prémios financeiros do concurso Eco Freguesias, foram outras das medidas desta proposta agora aprovada em sessão plenária de março.

Governo dos Açores apoia o reforço e a cooperação às Freguesias

Na sequência da aprovação da proposta apresentada pelo PCP de apoio e cooperação às Juntas de Freguesia a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou, na ocasião que o Governo dos Açores “reconhece e sempre reconheceu o papel imprescindível que as autarquias locais têm no desenvolvimento das suas comunidades e, consequentemente, no desenvolvimento da Região”.

Isabel Rodrigues, congratulou-se, assim, em nome do Governo, pelo consenso obtido no plenário relativamente a este assunto e referiu que neste sentido, o Governo dos Açores “vai ampliar os meios financeiros destinados à colaboração com as Freguesias”, nomeadamente em termos de limpeza de linhas de água, manutenção de caminhos agrícolas e percursos pedestres, ações de combate à flora invasora, reabilitação de habitações degradadas e manutenção da rede viária, entre outras acções”, disse.

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares deixou ainda a garantia que o Executivo “vai também prosseguir com a sua política de auscultação e informação das Juntas de Freguesia das obras, investimentos, realizações e outros eventos que ocorram nos respetivos territórios”.

Ainda no âmbito da política de colaboração com as Juntas de Freguesia, o Governo dos Açores vai reforçar o acesso destas entidades locais aos programas de promoção de emprego e ampliar os meios disponíveis para a cooperação e apoio técnico.

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