SESSÃO PLENÁRIA DE SETEMBRO – Setor das pescas no arranque da última reunião parlamentar da X legislatura

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Uma interpelação apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre “a situação do Setor da Pesca na Região”, será o primeiro ponto da ordem de trabalhos da sessão legislativa de setembro, a última antes das eleições de 16 de outubro. Os trabalhos arrancam hoje na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, e para além desta interpelação o BE, traz ainda, a esta sessão outras duas propostas, uma relacionada com o Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar e outra que “condiciona o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais”. Nesta sessão o CDS-PP, vai também apresentar duas propostas de resolução a primeira referente ao “número de Terapeutas da Fala nas Unidades de Saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde” e uma outra que propõe “Alterar o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para cirurgia na Região Autónoma dos Açores”. Já o PCP vai colocar em debate os transportes marítimos e a educação. No que se refere aos transportes o PCP, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que “determina a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de S. Miguel e Santa Maria”, bem como um pedido de urgência e dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo que pretende “repor o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com a Secretaria Regional da Educação e Cultura – Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional 1/2016, de 8 de janeiro”. Para esta sessão Governo Regional preparou cinco diplomas, com vista criação da rede regional de cuidados paliativos em Saúde Mental, do regime de derrama na Região, e do sistema de adesão à Marca Açores, assim como duas proposta uma que “aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores” e outra para aprovar “o Regime jurídico da Responsabilidade Técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (Fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Health Clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores”.

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