A proposta de criação do SIFROTA – Sistema de Incentivos à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região – apresentada pelo Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, que pretende contribuir com um apoio não reembolsável de 75% do total dos investimentos que venham a ser feitos pelas empresas regionais na renovação e adequação das suas frotas de transporte marítimo de carga entre as ilhas, foi aprovada, esta quarta-feira, com os votos contra do PPM e as abstenções do BE e do Deputado Independente.
“É necessário criar um sistema de incentivos de base regional, que dê um contributo essencial à melhoria significativa da operação de transporte marítimo de mercadorias interilhas. É com esta visão reformista e de futuro que a IL apresenta esta proposta para a criação do SIFROTA. Com este sistema de incentivos abre-se a possibilidade aos operadores de tráfego local realizarem os investimentos na renovação e adequação das suas frotas, abrindo-se até a possibilidade ao transporte misto, ou seja, à aquisição de embarcações de transporte de mercadorias, viaturas e passageiros”, disse Nuno Barata durante o debate da iniciativa.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pela IL é destinado a criar um sistema de apoio, que deve vigorar pelo período de 4 anos, envolvendo uma verba total que ronde os 4 milhões de euros, sendo que, no Orçamento Regional de 2023, já estão previstas verbas para o primeiro ano de vigência do diploma, na casa dos 700 mil euros.
“A IL não tem dúvidas: saibam os operadores de tráfego local aproveitar os incentivos que se estão a desenhar e a Região, brevemente, terá uma melhoria significativa ao nível do transporte marítimo de mercadorias e até de passageiros interilhas e para o exterior”, afirmou o liberal, desmistificando que “um incentivo significa um estímulo; um subsídio representa um socorro”.
Liberalismo rima com estímulo
“Neste momento, alguns estarão a congeminar: mas que liberalismo é este que quer afinal meter dinheiro público nas empresas? Só aqueles que não estão preparados para o liberalismo, só aqueles que não estão preparados para reformar, só aqueles que não estão abertos a deixar as pessoas e as empresas fazerem o seu papel num mercado aberto e concorrencial, poderão não compreender o alcance desta proposta. A diferença está entre a vontade de estimular as empresas a serem capazes de servir os Açores ou a intenção do Estado lhes passar a vida a dar uma esmola”, atirou.
Nuno Barata sublinhou que a proposta consubstancia “um inovador sistema de estímulo”, diferente do que “outros, no passado, faziam, pois não se trata de dar subsídios, por portaria, que criam e mantém dependências. Nós propomos um sistema de incentivos para a renovação da frota, estimulando até a entrada de novos players no mercado, porque só assim se pode chegar a um mercado liberalizado; outros, no passado, pagavam aos instalados uma espécie de rendimento social de sobrevivência, dando-lhes apoios à manutenção da frota (velha, obsoleta, ultrapassada)”.
O Deputado da IL salienta que “só assim se conseguirá promover o desenvolvimento de um sistema de transporte marítimo de mercadorias sustentável, fomentar uma redução dos custos, permitir uma melhoria das acessibilidades e frequências a todas as ilhas, melhorar a regularidade e a previsibilidade do serviço e a estabilidade e segurança das operações realizadas”.
Apesar de todos os pareceres favoráveis obtidos pelo Parlamento no âmbito da auscultação dos parceiros sociais em sede de análise à proposta da Iniciativa Liberal, o PPM votou contra e o BE e do Deputado Independente abstiveram-se na votação do diploma que cria o SIFROTA.
