SINTAP/Açores satisfeito com decisão do Tribunal Constitucional

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O SINTAP/Açores congratulou-se pela decisão do Tribunal Constitucional em não aprovar a suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores da Administração Pública, por violação dos princípios da igualdade e oportunidade.

De acordo com o SINTAP/Açores esta decisão confirma a razão quanto à oportunidade e aos argumentos do pedido de verificação preventiva da constitucionalidade solicitada por este sindicato.

Para o SINTAP/Açores “a devolução do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público constitui assim um ato de justiça para com estes trabalhadores, na medida em que repõe os princípios da igualdade e da proporcionalidade em relação aos demais trabalhadores”.

Este sindicato apela a um esforço por parte do governo em encontrar formas dialogadas, concertadas, justas e equitativas, evitando maiores estigmas e penalizações.

 

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