O Presidente da República, António José Seguro, promulgou as recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), agora designado de Mecanismo de
Continuidade Territorial (MCT).
A legislação aprovada na Assembleia da Repúbica (AR) eliminou duas das medidas mais contestadas pelos residentes das regiões autónomas: a obrigatoriedade de apresentação de recibo e a exigência de situação contributiva regularizada.
Outra alteração introduzida foi a eliminação do limite máximo elegível das passagens, situação para a qual António José Seguro pede uma maior atenção.
Entretanto, mantém-se as críticas em relação ao funcionamento da plataforma eletrónica de reembolsos.
Este conteúdo é Exclusivo para Assinantes
Por favor Entre para Desbloquear os conteúdos Premium ou Faça a Sua Assinatura
