Fonte: STFPSSRA Açores
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O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas pretende com esta conferência de imprensa denunciar publicamente o tratamento desrespeitoso que os trabalhadores dos Matadouros dos Açores estão a ser alvo e anunciar a Greve dos Trabalhadores dos Matadouros Públicos da Região Autónoma dos Açores entre o dia 22 e 26 de Maio de 2023.
Os trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores que constituem a rede regional de abate e que ocupam de forma permanente postos de trabalho, que apresentam condições mais exigentes, estão expostos a condições de prestação de trabalho arriscado e penoso. Ora, estes trabalhadores foram integrados nas carreiras gerais desde 2009, especificamente na carreira de assistente operacional. As funções desempenhadas por estes trabalhadores envolvem riscos consideráveis inerentes quer quanto à sua natureza; às condições específicas em que se desenvolvem a sua atividade, revestindo extrema exigência física, risco e perigosidade, exigindo elevada capacidade de mobilidade, robustez física e reflexos; o desempenho de funções em contínuo ambiente de temperaturas com grandes oscilações térmicas, humidade, ruído; o elevado esforço físico ao longo dos anos, condições que cria limitações na capacidade física dos trabalhadores, agravando se significativamente com o decurso do tempo.
Os trabalhadores dos matadouros foram mal integrados em 2009, nas carreiras gerais, e em consequência é que estes trabalhadores quase todos estão na base da carreira, ou seja, no salário mínimo nacional, excluindo os trabalhadores com entrada antes de 2009 porque ainda vinham da carreira específica. Atendendo que estes trabalhadores têm uma carreira mais curta por ser uma carreira de alto risco e desgaste como já referido, pois reformam se aos 55 anos e estão sujeitos a um regime de avaliação que não serve para os matadouros, nem a sua especificidade, precisam 10 pontos para progredirem na carreira, na prática ficam toda a vida no salário mínimo nacional por conta de uma mal integração nas carreiras gerais em que o Governo Regional dos Açores teve culpa em não salvaguardar a carreira destes trabalhadores apesar de se ter comprometido a retificar a situação.
Os trabalhadores dos matadouros vêm assim, através desta greve exigir a sua integração nas carreiras especiais que detinham até 2008, visto as carreiras dos matadouros não se enquadrarem nas carreiras gerais, mas nas carreiras especiais atendendo, que a própria Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas assim o prevê.
A agravar a situação destes trabalhadores, a Secretaria Regional da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural continua a tratar estes trabalhadores com silêncio. Relembramos que este sindicato em representação dos trabalhadores dos matadouros, seus associados, apresentou uma Proposta para as carreiras especiais dos matadouros da Rede Regional de Abate através do ofício 54/2022/H enviado a 13 de Abril de 2022 e recebido por esta secretaria a 14 de Abril de 2022, ao qual não obtivemos qualquer resposta.
Passados os prazos legais para a resposta, este sindicato voltou a enviar um novo ofício 74/2022/H, este foi remetido a 18 de Maio de 2022 e recebido pela secretaria a 20 de Maio de 2022, ao qual passados vários meses, o pedido de reunião não foi respondido.
Assim os trabalhadores e este sindicato decidiram recorrer à greve como forma de pressionar o Governo Regional a negociar. No passado dia 27 de abril enviamos o Aviso Prévio em anexo e nesse mesmo dia recebemos um pedido do IAMA para reunir com este sindicato e o Secretario regional da agricultura, reunião que se realizou ontem dia 4 de maio e foi inconclusiva, tendo fi ca do agendada nova reunião para o próximo dia 17 de maio.
O STFPSSRA tem vindo a denunciar a atitude do Governo Regional em questões laborais, existe uma postura arrogante e discriminatória. O Governo Regional não aceita discutir e resolver os problemas co m os quais os trabalhadores da região estão confrontados e pelos quais é responsável.
Face a esta incapacidade, postura e falta de vontade, não resta alternativa aos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores de lutarem pela melhoria das suas condições trabalho e pelos seus direitos.
Assim apelamos aos trabalhadores que prestam funções nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açore s, que exerçam o seu direito à greve, entre as 00.00 horas do dia 22 de Maio de 2023 e as 24.00 horas do dia 26 de Maio de 2023.
