O Governo dos Açores subscreveu a segunda Declaração de Hamilton, reforçando a cooperação internacional destinada a promover a proteção efetiva do Mar dos Sargaços ao abrigo do Tratado do Alto-Mar.
“A assinatura desta declaração representa uma oportunidade para, com base no trabalho de cooperação internacional e no conhecimento científico desenvolvido ao longo dos últimos anos, avançar para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços”, afirmou o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que representou o executivo regional na cerimónia realizada segunda-feira, 19 de outubro, nas Bermudas.
A nova Declaração de Hamilton pretende mobilizar apoio político internacional para a elaboração de uma proposta conjunta de instrumentos de gestão baseados em áreas, tendo em vista a conservação do Mar dos Sargaços.
Esta iniciativa será desenvolvida no âmbito do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, também conhecido como Tratado do Alto-Mar, que entrou em vigor em janeiro de 2026 e estabelece um novo enquadramento internacional para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Os Açores integraram, em 2014, o grupo de cinco signatários fundadores da primeira Declaração de Hamilton, juntamente com as Bermudas, o Mónaco, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Esse compromisso conduziu à criação da Comissão do Mar dos Sargaços, que trabalha em colaboração com os governos signatários na promoção da cooperação internacional e do conhecimento científico sobre este ecossistema oceânico de elevada importância ecológica e biológica.
O Governo dos Açores acompanha o processo desde a sua origem e participou, em setembro de 2025, na elaboração do projeto da nova declaração.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão, para o qual também contribuiu o conhecimento científico produzido nos Açores, permitiu aprofundar a compreensão das características ecológicas do Mar dos Sargaços e identificar as principais ameaças à sua biodiversidade, criando bases para a definição de futuras medidas de conservação.
“Os Açores têm um percurso consolidado na conservação marinha, assente no conhecimento científico, na cooperação e na criação de áreas marinhas protegidas. A experiência adquirida pela Região, reforçada recentemente com o novo Parque Marinho dos Açores, demonstra que é possível transformar os compromissos internacionais em medidas concretas de proteção do oceano”, salientou Mário Rui Pinho.
A cooperação entre os Açores e as Bermudas estende-se às relações institucionais entre os dois arquipélagos e às iniciativas de conservação das águas sob a respetiva jurisdição, nomeadamente através do Parque Marinho dos Açores e do Bermuda Ocean Prosperity Programme.
Com a subscrição da segunda Declaração de Hamilton, o Governo dos Açores reafirma o compromisso da Região com a conservação do oceano, a cooperação internacional e a adoção de medidas concretas para proteger a biodiversidade marinha.
