União de sindicatos da Horta – Jornada de Luta Nacional

0
32
DR/USH
DR/USH

Os trabalhadores têm resistido e persistido na luta em defesa dos seus direitos, por melhores salários e condições de trabalho e de vida para si e para as suas famílias. Apesar das tentativas de limitações dos direitos e liberdades sindicais, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração.
Não aceitamos que atropelem os direitos e cortem os salários! Não aceitamos que enquanto para o grande patronato o Governo continua a encaixar largos milhões em medidas de apoio, para os trabalhadores e suas famílias os apoios deixem muito a desejar e às dificuldades e pobreza na vida de quem trabalha e trabalhou se acrescentem mais contrariedades!
Não aceitamos que com a justificação da epidemia e à boleia das medidas desequilibradas do Governo, o patronato aproveite para desregular horários, impor laborações contínuas e bancos de horas, roubar férias, chantagear e ameaçar os trabalhadores e despedir os trabalhadores com vínculos precários como se de peças descartáveis se tratassem!
Não há saída para a economia do país nem da região sem ter em conta a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A União de Sindicatos da Horta considera que o atual surto epidémico tem sido enfrentado na Região, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas, entende, também que não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações,servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.
No entanto, existe um desequilíbrio muito grande entre as medidas aprovadas de apoio às empresas e as de protecção aos trabalhadores. A grave situação social e económica da Região reclama a tomada de medidas urgentes, para aliviar o sofrimento dos trabalhadores e das famílias e relançar o crescimento da economia, em moldes mais sustentáveis e socialmente mais justos.
Além disso, a precariedade já levou a que houvesse despedimentos de trabalhadores e/ou também a situações de chantagem sobre trabalhadores precários, com muitos a serem obrigados a gozarem férias ou a serem ameaçados de que só iriam receber os dias em que estivessem a trabalhar.
É urgente romper com o modelo de baixos salários, trabalho precário, ataque aos direitos e subordinação aos interesses do grande capital, que continua a distribuir lucros e dividendos enquanto encerram empresas e cortam salários.
A luta vai continuar em torno das reivindicações concretas de cada local de trabalho, serviço e sector, no privado e no público, bem como das reivindicações gerais que defendemos para garantir um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano, de progresso e justiça social.
É urgente:
-Garantir o aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, de modo a assegurar a progressão de salários absorvidos pelo aumento do Salário Mínimo Nacional e como elemento indissociável da valorização das profissões, competências, experiências e qualificações, através:
a) Do aumento ao acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%.
b) Do aumento da Remuneração Complementar.

c) Do aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos complementos de pensão e do abono de família;
d) Do desagravamento da carga fiscal suportada pelos trabalhadores e a reposição do diferencial fiscal máximo entre os Açores e o Continente;
e) Do alargamento do subsídio social de desemprego aos desempregados que não tenham acesso ao subsídio de desemprego;
f) Da redução dos custos de bens e serviços públicos essenciais (a água, a electricidade, os combustíveis e os transportes) para aliviar as famílias e as empresas;

-Garantir efectivo combate ao trabalho precário e ilegal, dando prioridade à protecção dos trabalhadores, através de um Plano Regional de combate ao trabalho precário, que incorpore:
a) A passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo;
b) A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direitos;

– Garantir uma aprofundada reflexão sobre as carências de recursos humanos nos serviços públicos e sociais, além de um justo reenquadramento do quadro remuneratório de todos os profissionais;

– Garantir um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo regional, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção regional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa;

-Garantir as condições de trabalho, designadamente de saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho e nas deslocações para os mesmos, protegendo todos os trabalhadores;

– Afirmar o direito à contratação colectiva com direitos como garantia de progresso social, revogando as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

– Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

-Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e organização nos locais de trabalho.

Vamos prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho e participar nas acções da Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, no Dia de Luta dos Jovens Trabalhadores, a 25 de Março, nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio.
Assumimos de forma determinada o compromisso de reforço da organização, da unidade e da luta, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de uma Região desenvolvida, com os valores de Abril no futuro dos Açores.

DR
DR

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO