358 idosos que aguardam vaga nos lares de São Miguel é pura ficção da Secretária da Solidariedade Social

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De acordo com o que foi recentemente veiculado pela comunicação social, “foi criada lista única de inscrições a 14 de março de 2020 – carta de compromisso residencial para acolhimento de pessoas idosas, que efetivou a entrada em funcionamento da lista única de inscrições” a sua operacionalização não deixa de ser um ato puramente eleitoralista.

Esta medida aparece após vinte e quatro anos de governação socialista e a apenas quatro meses das eleições regionais. Preconiza-se, finalmente, a equidade e igualdade na admissão dos idosos em estruturas adequadas de cuidados. Como refere a própria Secretária Regional, a medida foi criada mas não foi implementada satisfatoriamente. O Governo Regional prepara-se, no entanto, para empurrar o anunciado fracasso da operacionalização da medida para os técnicos envolvidos na avaliação dos processos de acolhimento, como se os mesmos tivessem tido, até hoje, outra alternativa ou meios adequados para trabalharem.

A memória não é curta! Todos sabem que milhares de famílias açorianas, apesar da pertinência do seu sofrimento e da desestruturação familiar a que foram sujeitas por terem de manter idosos carentes de cuidados adequados sem qualquer condição nos seus domicílios, foram preteridas a favor de outras com maiores doações a algumas IPSS, de favores e “cunhas” na admissão de pessoas com muito maior condição económica e social. Ficou largamente evidente, ao longo destes vinte e quatro anos. a conivência e a enorme inoperância governamental a este nível. Fomentou-se, assim, um crescente fosso social determinado pelo incremento das desigualdades e da infeliz prevalência do compadrio de sempre no que respeita a políticas neste âmbito (idosos).

Foi, ainda, anunciado pela Senhora Secretária Andreia Cardoso, um aumento do número de vagas para acolhimento dos idosos. O PPM lembra que esses números integram as 12 vagas do Lar da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste que surgiram na sequência da morte de utentes pela infeção por COVID-19, sem que até ao momento tenha sido promovida qualquer investigação ou inquérito independente.

É inaceitável que, em relação a estes factos, não se tenha retirado qualquer consequência política, tendo em conta a evidência dos erros grosseiros que foram cometidos. O PPM reitera o seu compromisso nesta matéria: o Grupo Parlamentar do PPM irá promover a realização de uma Comissão de Inquérito a respeito do sucedido no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, logo após as eleições.

O PPM assinala, ainda, que os números referenciados escondem uma realidade preocupante: a colocação de novas camas em quartos já sobrelotados, infringindo assim as regras legais, cientificamente estudadas, que regulamentam a lotação e o distanciamento entre os utentes em quartos de acolhimento. Mais uma vez, o PPM repudia este género de práticas.

O PPM está ao lado de todas as famílias cujos idosos estão nestas condições lesivas da sua integridade e dignidade humanas e da sua própria saúde, alertando, desde já, que a sobrelotação destes locais de acolhimento, poderá vir a estar na base de uma infeção generalizada por COVID-19 e outras consequências igualmente graves.

O PPM repudia o anúncio eleitoralista do aumento de vagas sem a criação das necessárias e adequadas condições estruturais e funcionais. Na nossa perspetiva, a medida não passa de mais uma encenação política, sem qualquer estrutura de suporte no que se refere a dotações seguras dos enfermeiros e auxiliares que assegure cuidados adequados e dignos a estes idosos. O PS faz, assim, política meramente eleitoralista à custa da vida dos nossos idosos.

Recorde-se que não falamos de pessoas que possuem plenas capacidades imunitárias e estejam em plenas condições de saúde. Estão em causa pessoas cujos os cuidados devem ser tecnicamente apropriados. Não devem ser “atirados”, para acolhimento, como se de coisas se tratassem, sem estarem reunidas as condições de cuidados necessários e adequados nestas instituições. Tudo isto apenas e simplesmente porque é necessário manipular os números dada a proximidade do ato eleitoral.

O PPM pergunta ainda se, nesta operação de puro marketing político, foram equacionados os números adequados de recursos humanos – enfermeiros, auxiliares e outros técnicos, assim como as dotações financeiras destas instituições, que se sabe já insuficientes para a prestação de cuidados indispensáveis, adequados e dignos.

Tenha-se ainda em conta que as vagas criadas na freguesia de Arrifes e no Lar da Levada, em São Miguel, nunca entrarão em funcionamento este ano, pois não é possível a sua operacionalização adequada neste espaço de tempo (4 meses).

O PPM repudia que se use a falácia, o jogo dos números ou as inverdades para obter a confiança do povo. Trata-se de um comportamento “leviano”, uma intolerável prática de “caça” por parte do Partido Socialista. O PPM exigirá, em sede parlamentar, o apuramento das responsabilidades políticas das opções tomadas com este grau de negligência e de irresponsabilidade.

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