Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores considera que municípios e freguesias devem ter um papel mais ativo no futuro da Autonomia, defendendo uma articulação mais próxima entre os diferentes níveis de poder.
O aprofundamento da cooperação entre o poder regional e o poder local deve ser uma das prioridades da próxima etapa da Autonomia. A posição foi defendida por Luís Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), durante uma sessão comemorativa dos 50 anos da Autonomia, realizada no passado sábado, na Ribeira Grande, sob o tema “Ribeira Grande em transformação: meio século de Autonomia”.
Na sua intervenção, Luís Garcia sublinhou que “uma Autonomia mais forte precisa de municípios e freguesias fortes, responsáveis e participantes”, defendendo uma maior articulação entre a Região, as autarquias e as freguesias, respeitando as competências de cada nível de poder, mas procurando objetivos comuns e respostas mais eficazes para as populações.
Para o Presidente do Parlamento açoriano, a próxima etapa da Autonomia não deve centrar-se apenas na discussão sobre o aprofundamento das competências da Região perante a República. Deve também incluir uma reflexão sobre a forma como o poder é organizado dentro dos Açores e sobre a possibilidade de aproximar as decisões dos cidadãos, tendo por referência o princípio da subsidiariedade.
Luís Garcia considerou que a Autonomia política, instituída em 1976, foi determinante para o desenvolvimento da Região, permitindo aproximar a escola, os serviços públicos e as respostas sociais das populações, criar oportunidades e reforçar a capacidade dos Açores para decidir o seu próprio futuro.
A evolução da Ribeira Grande foi apresentada como exemplo das mudanças ocorridas ao longo dos últimos 50 anos. O concelho, que contava com pouco mais de 28 mil habitantes no primeiro recenseamento realizado após a instituição da Autonomia, ultrapassa atualmente os 32 mil habitantes e mantém-se como um dos territórios mais jovens dos Açores.
Também a realidade económica se transformou, sendo atualmente marcada por uma maior diversificação de atividades e por mais de três mil empresas, em 2024.
Apesar dos progressos alcançados, o Presidente da ALRAA reconheceu que persistem desafios em áreas como a habitação, a saúde, a educação e a mobilidade, bem como na fixação dos jovens, na diversificação económica e na coesão territorial.
“Uma Autonomia madura é aquela que tem a capacidade de reconhecer o que ainda falta fazer”, afirmou, defendendo que a identificação dos problemas por resolver deve fazer parte da reflexão sobre o futuro da Região.
Na mesma ocasião, Luís Garcia assinalou os 50 anos do poder local democrático, considerando que a Autonomia Regional e o poder local são expressões complementares do mesmo princípio democrático: aproximar a decisão dos cidadãos e melhorar a resposta aos seus problemas.
