A eleição para deputados no círculo da Horta em 1892

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Quando em Abril de 1892 terminou a legislatura iniciada em 1890, a crise desencadeada pelo ultrajante ultimato inglês estava longe de ser ultrapassada. Nesses dois anos, o poder executivo já fora exercido por três governos (o do regenerador Serpa Pimentel, os dois do independente João Crisóstomo), encontrando-se em funções desde Janeiro desse ano o governo de José Dias Ferreira, ele também extrapartidário. À agitação governativa, havia que acrescentar as latentes revoltas que tinham desembocado no falhado levantamento republicano de 31 de Janeiro de 1891 no Porto e, o que era ainda mais grave, o Estado português entrou em bancarrota (1891-1892) com Dias Ferreira a renegar os seus compromissos relativos à dívida externa.
Foi neste ambiente que surgiu em 15 de Setembro de 1892 o decreto real fixando o dia 23 de Outubro para a eleição dos deputados às cortes para a nova legislatura que deveria principiar a 2 de Janeiro de 1893. Prevendo que os governadores civis dos distritos das ilhas adjacentes pudessem receber tardiamente aquele diploma, era-lhes permitido que mandassem “proceder às eleições nos círculos das suas jurisdições nas épocas e nos prazos que forem compatíveis com as distâncias e meios de comunicação”.
Dessa prerrogativa se valeu o governador do distrito da Horta, Dr. Manuel Arriaga Nunes que marcou aquele acto eleitoral para 30 de Outubro. 
As orientações eleitorais estabelecidas em Lisboa entre os líderes dos dois grandes partidos monárquicos (regenerador e progressista) e os negócios que eles fizeram com o independente líder do ministério José Dias Ferreira, pareciam indicar que as eleições – sempre previamente “cozinhadas” – dariam a maioria ao governo que, assim, poderia ser considerado de salvação nacional. 
No círculo eleitoral da Horta – que elegia três deputados, sendo dois pela maioria e um pela minoria – as instruções vindas dos directórios nacionais não foram pacificamente aceites, havendo mesmo públicas desobediências que foram levadas até às urnas. Assim, os regeneradores viram-se confrontados com duas listas: uma, proposta pelo ministério e defendida pelo Dr. Arriaga Nunes dos chamados candidatos governamentais, Dr. Manuel Maria de Melo e Simas (picoense e íntimo do chefe do distrito) e Pedro Silveira Mota de Oliveira Pires (continental e secretário do próprio presidente do Conselho de Ministros). A outra lista, que alguns influentes do partido regenerador do distrito da Horta opunham a este candidato governamental, dava preferência ao florentino Dr. Teófilo Ferreira, ex-deputado que – como salientava o semanário “O Fayalense” sempre próximo do partido – “representou este distrito na legislatura finda e que mui digno se torna do sufrágio dos seus patrícios e correligionários, pelo modo zeloso como advogou os interesses gerais do distrito que representou”1 . 
Também os progressistas que concorriam pela minoria – tendo, portanto, direito a um deputado – se viram confrontados com um dilema: o seu chefe local, o prestigiado conselheiro Medeiros, acompanhado da maioria dos dirigentes, apoiava inicialmente o Dr. Manuel Maria de Brito Fernandes (que já fora deputado pelo círculo da Horta em 1887 e 1889), ao passo que o seu destacado militante e futuro líder Miguel António da Silveira (que também fora deputado em 1887 e 1889) não hesitou em discordar dos seus correligionários locais, seguindo o chefe nacional José Luciano de Castro no apoio ao candidato Frederico Ressano Garcia e conseguindo impô-lo a nível distrital, após uma reunião da comissão executiva, presidida pelo “chefe, conselheiro Manuel Francisco de Medeiros” que “assentou em fazer eleger deputado pela minoria o nosso ilustre correligionário Francisco Ressano Garcia, ex-ministro das Obras Públicas”2 . 
Enquanto os progressistas resolviam internamente as suas pendências, os regeneradores dividiam-se irremediavelmente. Além dos dois candidatos governamentais – Melo e Simas e Oliveira Pires – tinham como terceira opção o ex-deputado Teófilo Ferreira. 
A pugna atingiu tais proporções que o semanário “O Fayalense”, muito próximo dos regeneradores, não hesitou em atacar o governador civil que tantas vezes havia exaltado! Assim, em edição do próprio dia do acto eleitoral, escrevia causticamente: “O sr. governador civil tem-se empenhado pela votação dos candidatos governamentais, procurando inutilizar as diligências dos regeneradores pelo seu candidato. Procedendo assim a autoridade terá maior jus ao galardão em perspectiva”. E acrescentava que aquele magistrado, “a título de manter a ordem” teria mandado “tropa para as freguesias do Capelo e dos Cedros”, porque, insinuava, “alguns dos mais efervescentes influentes governamentais estão dispostos, segundo eles dizem, a fazer ir as assembleias pelos ares, logo que as coisas não lhes corram como eles desejam”, ironizando que “o sr. governador civil não quer a desordem quer a paz”3. 
 
Afinal, e apesar das dissidências, a eleição decorreu “sem incidente algum que deslustrasse o bom nome e o conceito do nosso povo, contribuindo para o sossego e a boa ordem que reinou em todos os trabalhos da eleição o procedimento correcto dos influentes de todos os partidos contendores”4. Como era previsível saíram eleitos deputados o governamental Oliveira Pires (5.322 votos), o regenerador Melo e Simas (5014 votos) e o progressista Ressano Garcia (4.524 votos). 
  Foi uma eleição muito participada, pelo menos no número de candidatos. Chegaram eles a 36, e dos não eleitos mas com resultados de certo modo significativos, surgiam o regenerador dissidente Teófilo Ferreira com 1.155 votos, o preterido progressista Brito Fernandes com 604 votos, o católico cónego Alves Mateus com 481 e os republicanos Brito Camacho e Manuel de Arriaga com 165 e 150 votos, respectivamente.
Quem saiu bastante combalido deste acto eleitoral foi o governador Arriaga Nunes que por querer ser leal ao Ministério Dias Ferreira teve de enfrentar vários dos seus correligionários do distrito. Terá começado aí a sua queda, que se precipitou em Novembro e Dezembro de 1892, pois, a acreditar no sempre bem informado “O Fayalense”, sabia-se que em Lisboa “o centro regenerador exautorou o sr. conselheiro Dr. Manuel de Arriaga Nunes, chefe do mesmo partido neste distrito, passando a chefia para o sr. José António de Freitas Eduardo” [capitalista, empresário e gerente da firma Silveira & Edwards Cª Ldª]. Este não só se terá escusado a aceitar o encargo como solicitou a exoneração de governador civil substituto “por julgar haver incompatibilidade entre ele e o sr. governador civil que deixou de pertencer ao partido regenerador”5. Aconteceu, na realidade, que em 25 de Dezembro de 1892 o Visconde de Sant’Ana foi nomeado governador civil substituto e em 10 de Março de 1893 o Dr. Arriaga Nunes cessou as funções de chefe do distrito, por haver solicitado a demissão ao dr. João Franco, ministro do Reino do Governo presidido pelo regenerador Hintze Ribeiro. 
Vítima do cumprimento do dever de lealdade institucional, o Dr. Arriaga Nunes seguiria pouco dias depois para Lisboa à procura de melhoras para a sua débil saúde, mas de lá já não regressou pois faleceu a 9 de Março de 1894. Contava apenas 49 anos de idade.
 
1 O Fayalense, 23 Outubro 1892
2  Vd. “O Atlântico” 16 Outubro 1892
3 “O Fayalense, 30 Outubro 1892
4 “O Atlântico”, 6 Novembro 1892
5 O Fayalense”, 4 Dezembro 1892.
 
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

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