1. Através da Resolução do Conselho do Governo n.º58/2009, de 26 de Março de 2009, Carlos César afirmava textualmente "não ser exequível financeiramente avançar com a construção do Estádio Mário Lino, dando prioridade à requalificação da Escola Básica Integrada da Horta".
E, quando se esperava que as obras naquela escola conhecessem um incremento assinalável, afinal 2009 foi-se, 2010 está a findar e, sabe-se agora, que nem o projecto dessa obra está ainda pronto devido à introdução de alterações por parte da tutela!
2. Em Junho passado, o presidente do Governo, especialista em justificações e desculpas para o que não se faz no Faial, saiu-se com estas afirmações: "…em função da situação que nós vivemos, [é] mais importante afectar os recursos que temos a dimensões imediatamente reprodutivas e geradoras de emprego, do que a outros empreendimentos que só poderão ter um efeito a médio prazo ou que não têm mesmo um efeito empregador e economicamente reprodutivo, independentemente da utilidade (…) ". E concluiu: " Se me perguntassem se era mais importante o estádio Mário Lino no Faial ou a recuperação e o reordenamento da bacia portuária da Horta e a construção do cais de cruzeiros, nós evidentemente optamos pelo cais de cruzeiros e o reordenamento da bacia da Horta."
3. Como se vê, num ano, a desculpa de não se fazer o Estádio Mário Lino deixou de ser as obras na Escola Básica Integrada da Horta e passou a ser a obra do Porto. Mas até estaríamos na disposição de aceitar esta mudança, se o argumento enunciado pelo presidente do Governo (de que neste período de crise, mais do que nunca, importa afectar os recursos públicos aos investimentos que sejam geradores de emprego e com efeito reprodutivo na economia) fosse aplicado a todos os investimentos em todas as ilhas dos Açores.
4. Mas, infelizmente, não é isso que se verifica. E os exemplos não faltam. Mas centremo-nos nos que são mais "escandalosos". Depois de ter dito em Junho o que disse, foi o mesmo presidente do Governo que manteve na Anteproposta de Plano para 2011 o projecto de cobertura do Estádio de São Miguel, com uma verba de mais de três milhões de euros. E nada temos contra esse investimento. Agora não se pode é enunciar critérios gerais (aceitáveis e com os quais até concordamos) e depois aplicá-los só para alguns casos. O que é que a cobertura do Estádio de São Miguel tem de maior efeito reprodutivo na economia e no emprego que a construção do Estádio Mário Lino na Horta, de tal forma que um avançaria e o outro ficaria para trás?
A contradição era tão óbvia e a injustiça tão grande que, da Anteproposta para a Proposta de Plano, o Governo autocorrigiu-se e retirou desta a cobertura do Estádio de São Miguel.
5. Mas permanecem outros exemplos, que até se decidiram lançar agora, e que provam que as palavras de Carlos César sobre as prioridades no investimento não passam disso mesmo: apenas palavras. E um dos exemplos que ressalta à vista é o chamado "Arquipélago – Centro de Arte Contemporânea" a construir na cidade da Ribeira Grande, dotado com mais de seis milhões de euros. Novamente não temos dúvidas de que seria um investimento, em tempos "normais", de aplaudir. Mas, nesta altura de especiais dificuldades e crise, temos sérias reservas sobre os seus efeitos reprodutivos na economia e no emprego. É que até o próprio governo tem exemplos recentes da imprevisibilidade neste tipo de investimentos: a "Casa Armando Corte-Rodrigues – Morada da Escrita", sita à Rua José Raposo do Amaral, na cidade de Ponta Delgada, inaugurada em Janeiro de 2007, depois de obras significativas, destinava-se a ser "um espaço de escrita, um ponto de encontro com figuras e obras no domínio da literatura, através da dinamização de actividades culturais, recorrendo ao imaginário poético que têm dos Açores". A verdade é que ela está agora praticamente fechada e sem utilização há um ano e, por isso, será entregue ao Instituto Cultural de Ponta Delgada!….
6. Na passada semana a Atlanticoline apresentou, aqui na Horta, as principais conclusões de um estudo sobre o transporte marítimo de passageiros nos Açores, que havia encomendado à empresa "BMT – Transport Solutions" em 2009. Da sessão a que tivemos a oportunidade de assistir, retirámos as seguintes conclusões: a) o estudo recomenda que a Região proceda à aquisição de navios de alta velocidade para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, por ser uma opção economicamente mais vantajosa do que recorrer ao afretamento; b) a Atlanticoline já optou em mandar construir os navios que vão fazer a ligação entre o Faial e Pico, escolhendo para esse fim, não a primeira, mas a segunda opção do estudo; c) o estudo recomenda a criação de "uma ou mais plataformas logísticas" para se reduzirem os custos operacionais, passando-se dos actuais navios que garantem o transporte marítimo de mercadorias entre o Continente e os Açores para apenas uma embarcação de 1.700 contentores que se articulará com três navios mais pequenos; d) os autores do estudo reconheceram, naquela sessão, expressamente, que se esta opção das plataformas logísticas vier a ser implementada, isso vai naturalmente prejudicar várias ilhas em relação aquilo que hoje têm no transporte marítimo de mercadorias; e) este estudo foi concluído em Abril/Maio de 2010. Logo, não há dúvida que ele foi permeável a toda a polémica que rodeou a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), que aconteceu a 15 de Junho de 2010. Só isso pode justificar que, num estudo que se destinava a analisar o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores, se tenha acabado por incluir, sem nenhuma explicação lógica, um capítulo sobre os transportes marítimos de mercadorias entre os Açores e o Continente, no qual, sintomaticamente, se defende a criação de plataformas logísticas!
As explicações que foram dadas pelo representante da Atlanticoline e a falta confrangedora de argumentos por parte da BMT na defesa da opção das plataformas logísticas, são a prova de que a inclusão deste capítulo naquele estudo não foi acidental, nem ocasional, nem muito menos inocente!
22.11.2010
