A importância do ordenamento

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A Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores abrange 1783 Km2 dos quais 542 Km2 são áreas terrestres e 1242 Km2 são marítimas. Tendo em conta a parte emersa do arquipélago (2322 Km2) os Parques Naturais de Ilha equivalem a cerca de 23% do território terrestre insular. A importância de um correto ordenamento de toda esta área é enorme, assim, como a adequada conciliação da conservação da natureza com os usos nela coexistentes, quer sejam a agricultura, floresta, urbanização ou turismo.

O objetivo de concretização dos Planos de Ordenamento dos Parques Naturais de Ilha não é de agora, foi instituído por meios legislativos quando da revisão da Rede Regional de Áreas Protegidase do estabelecimento dos Parques Naturais de Ilha como unidades fundamentais de gestão das áreas protegidas de cada ilha,há dez anos atrás. Nos dias de hoje apenas o Parque Natural de Ilha do Faial tem um Plano de Gestão, elaborado pelos seus Serviços de Ambiente de Ilha, e nenhum Parque Natural de Ilha tem um Plano de Ordenamento. No entanto, tanto os Planos de Gestão como os de Ordenamento são essenciais para o adequado funcionamento dos Parques Naturais de Ilha. Então, e qual é a diferença entre um Plano de Gestão e um Plano de Ordenamento?

Num Plano de Gestão identificam-se as ações de gestão necessárias para cada área protegida, procede-se ao estabelecimento de prioridades e pode-se identificar os potenciais parceiros para a sua concretização e fontes de financiamento. NumPlano de Ordenamento existe um zonamentodas áreas protegidas: cada área protegida é estudada em função da sensibilidade ecológica das diferentes áreas que a constituem, dos valores presentes e das ameaças à preservação desses valores. Há lugar à elaboração de uma Planta de Zonamento, de uma Planta de Condicionantes e de um regulamento.

A necessidade de conciliar os diversos usos do solo nas áreas protegidas conduz à premência da concretização dos Planos de Ordenamento e Gestão dos Parques Naturais de Ilha dos Açores. Os Planos de Gestão são essenciais, no entanto são-no igualmente os Planos de Ordenamento. De facto, é no âmbito de um Plano de Ordenamento e mais especificamente na sua Planta de Zonamento, que se podem criar áreas de proteção integral, que se destinam a garantir a preservação de alguns exemplos de habitats de excecional relevância ecológica em condições de integridade, ou então áreas de intervenção específica, que são espaços de elevado interesse para a conservação da natureza que necessitam de medidas específicas de recuperação.

Isto significa poder delimitar algumas áreas em que não é possível a presença humana a não ser sob condições especiais, como a Caldeira do Faial ou a Serra de Santa Bárbara na Terceira, por exemplo, mas nas restantes áreas protegidas conciliar adequadamente os usos do solo segundo uma gradação de intensidade de utilização humana. Significa também poder estabelecer áreas de intervenção em zonas degradadas pela erosão ou invasoras, criando-se posteriormente projetos específicos para a intervenção nestas áreas. O Plano de Ordenamento permite também uma efetiva adequação do turismo às áreas protegidas, já que é aqui que mais faz sentido estabelecer a localização de novos trilhos, novos miradouros e um regulamento para a utilização dos trilhos. Reforça-se que um olhar atento sobre os nossos trilhos e miradouros é essencial para a efetiva conciliação do ambiente com o turismo: permite garantir a preservação das espécies e dos ecossistemas mais sensíveis assim como a qualidade da experiência de visitação das áreas protegidas.O ordenamento das áreas protegidaspode e deve ser sinónimo de uma ação estratégica e concertada, que permite um real desenvolvimento sustentável.

Arquiteta Paisagista

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