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Abertas candidaturas para apoio domiciliário a doentes de Machado-Joseph

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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, informa que se encontram abertas as candidaturas ao projeto-piloto de apoio à prestação de cuidados, na modalidade de cuidador ao domicílio, destinado a pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph, com o objetivo de reforçar as respostas sociais de proximidade e promover a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias.

A abertura das candidaturas decorre da publicação, hoje, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, do Aviso n.º 132/2026, de 16 de novembro, que estabelece o procedimento de seleção dos beneficiários deste apoio.

Nesta primeira fase, o projeto-piloto abrange a ilha de São Miguel, onde se regista o maior número de pessoas diagnosticadas com esta doença.

O apoio prevê a atribuição de um montante mensal até 966 euros, pago diretamente à pessoa diagnosticada com a doença de Machado-Joseph, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), destinado a suportar as despesas associadas à prestação de cuidados por um cuidador ao domicílio, a tempo inteiro, num total de 40 horas semanais.

Desta forma, o apoio financeiro é atribuído ao próprio beneficiário, que poderá indicar um cuidador ao domicílio, nos termos previstos na legislação aplicável, para assegurar os serviços e cuidados definidos no respetivo Plano Individual de Cuidados.

Os cuidados abrangidos incluem, nomeadamente, higiene e conforto pessoal, apoio nas refeições, acompanhamento em tratamentos e terapêuticas, deslocações e atividades da vida quotidiana, bem como iniciativas que promovam a autonomia, a participação social e a manutenção das relações familiares.

Esta resposta pretende proporcionar às pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph a possibilidade de receberem cuidados adequados no seu domicílio, em condições de segurança e conforto, contribuindo simultaneamente para apoiar as respetivas famílias e facilitar a conciliação entre as responsabilidades familiares e a atividade profissional.

Podem candidatar-se pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou que, independentemente desse grau, tenham perdido a capacidade de locomoção em consequência da doença.

O processo de candidatura e seleção dos beneficiários é assegurado pela Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph, em articulação com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), de acordo com os critérios de elegibilidade e avaliação definidos na legislação aplicável.

As candidaturas decorrem entre 17 e 26 de novembro de 2026, podendo ser submetidas através da Plataforma da Segurança Social, disponível em https://app.seg-social.pt/issa/plataforma/, ou presencialmente junto dos serviços de atendimento da Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph.

Para informações adicionais e esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão contactar a Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph, através do telefone 296 281 627.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores reforça o compromisso com a inclusão social, a promoção da autonomia e a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, através de respostas sociais de proximidade, individualizadas e ajustadas às necessidades dos açorianos.

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