Ilha do Faial – Apreensão de 41 quilos de pescado subdimensionado e por fuga à lota

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O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Horta, ontem, dia 27 de abril, apreendeu cerca de 41 quilos de pescado subdimensionado e por fuga à lota, no concelho da Horta, na Ilha do Faial.

No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque, transporte e comercialização de pescado fresco no cais comercial na cidade da Horta, os militares da Guarda detetaram a bordo de uma embarcação de pesca profissional, cerca de 23 quilos de pescado, nomeadamente de alfonsim, “Beryx splendens”, e boca negra, “Helicolenus dactylopterus”, sem que tivessem a medida mínima estipulada por lei para ser comercializado, resultando na sua apreensão. No decorrer da ação foram ainda apreendidos 18 quilos de pescado por não terem sido sujeitos a regime de primeira venda em lota.

No seguimento da ação foram identificados dois homens de 34 e 65 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação.

Os factos foram comunicados à Inspeção Regional das Pescas (IRP).

O pescado apreendido, após verificação do seu estado pelo médico veterinário, foi entregue a uma instituição de solidariedade social.

A GNR alerta que uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso.