Pelo segundo ano consecutivo, por esta altura, e por não estarem apuradas ou serem conhecidas responsabilidades ou o encerramento definitivo do processo relativo ao acidente marítimo ocorrido no porto de São Roque do Pico, a bordo do navio Mestre Simão, a 14 de Novembro de 2014, que inesperada e brutalmente ceifou a vida do Zé Norberto, que trazemos à memória coletiva este assunto para que não fique no esquecimento das entidades envolvidas neste longo processo, nomeadamente do Ministério Público que tarda em fechar e proporcionar à família e ao conhecimento público as conclusões das diligências efetuadas por esta entidade judicial e o apuramento das responsabilidades que estiveram na causa do fatídico acidente.
Como é do conhecimento de todos após o fatal acidente foram desencadeados vários procedimentos, a nível político, civil e judicial, conducentes à obtenção do apuramento de responsabilidades sobre as causas do acidente sem que, até à presente data, tenham sido conclusivas as diligências e os vários relatórios e perícias produzidas para o efeito.
Recorde-se que logo no dia seguinte ao acidente a Portos dos Açores, S.A. divulgou que “abriu já um processo de inquérito e vai promover a realização de peritagens técnicas para apurar a causa do acidente”. Por seu lado a Transmaçor também disse que ”vai ser aberto um inquérito para apurar as razões deste acidente”.
Posteriormente, no inicio de Dezembro, também foi noticiado que “decorre neste momento uma análise aos acontecimentos de São Roque, da responsabilidade do Ministério Público, que incumbiu a Policia Marítima de conduzir a peritagem”. O Capitão do Porto da Horta também disse “as diligências de análise ao acontecimento estão em curso”. O Ministério Público em São Roque informou “que as conclusões serão do conhecimento público pelas duas vias normais: julgamento, que será público caso venha a acontecer ou consulta do processo, caso o mesmo seja arquivado”. Ora que saibamos, e decorridos dois anos, não houve julgamento ou o arquivamento do processo.
Também é sabido que decorreu um inquérito no âmbito da entidade nacional GPIAM-Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos que nas conclusões do seu relatório e sem atribuir responsabilidades, para além de outros fatores, identifica “a ausência continuada de manutenção (ao longo de mais de 30 anos de existência e trabalho dos cabeços) por parte da empresa Portos dos Açores S.A., aos equipamentos de amarração implantados nos cais dos seus portos, em particular em S. Roque, a localização da fratura parcial existente no cabeço que comprometia em muito a sua capacidade de resistência ao esforço de tração exercido pelos cabos durante a parte final da manobra de atracação da popa do navio à rampa, o posicionamento incorreto dos cabeços para utilização pelos novos navios Ro-Ro (Gilberto Mariano e Mestre Simão) e a ter de utilizar o cabeço em causa para a sua amarração obrigando ao uso de cabos de comprimento mais curto que o adequado, a utilização pelo Gilberto Mariano de cabos exageradamente sobredimensionados (bitola) no seu esquema de amarração”.
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia Legislativa Regional foi criada, no inicio de 2015, contra a vontade do Grupo Parlamentar do PS que tudo fez na tentativa de a inviabilizar e condicionar, uma Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, onde a maioria socialista inviabilizou a aprovação do relatório final inicialmente proposto, e onde a oposição chegou a propor a suspensão dos trabalhos para contemplar no relatório final da Comissão o relatório da peritagem técnica feita pelo LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por solicitação do Ministério Público, ao cabeço que rebentou no porto de São Roque, não decorrendo do trabalho da Comissão (sempre envolvida e condicionada por teimosias e várias peripécias por parte dos deputados do PS) a atribuição de responsabilidades politicas.
Terminou a legislatura em que ocorreu o acidente, houve mudança de governo, e as responsabilidades políticas ficam descarada e intencionalmente por assumir, sendo este facto uma das marcas mais negativas e negras do XI Governo Regional.
Para memória futura ficam as declarações patéticas do então Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, ao dizer publicamente “que nunca foi alertado para falhas nos procedimentos ou na manutenção das infraestruturas e que se alguma vez tivesse sido informado de que a segurança estava em causa e não tivesse feito nada aí sim haveria responsabilidade política”, que não se demitiu (ou devia ter sido demitido) como politicamente se exigia devido à gravidade do acidente e à perda de uma vida humana, como bem disse o Deputado, Comandante da Marinha Mercante, Lizuarte Machado. Fica também registada a desculpabilização do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, ao declarar que “a responsabilidade política do executivo em relação ao acidente mortal no porto do Pico é fazer tudo para que a situação não se volte a repetir”, como que a dizer que o passado, passou, e é para esquecer.
Embora se saiba que nas conclusões dos relatórios dos inquéritos feitos pela Portos dos Açores e pela Transmaçor sejam indicadas como causas do acidente “a conjugação de vários fatores”, sem que qualquer tipo de responsabilidade, técnica ou politica, seja assumida, sendo ambas as empresas da tutela do Governo Regional. Sabe-se também que apenas foi cumprida a indemnização à família (qualquer vida humana não tem preço e a ausência definitiva de um familiar não se preenche e nunca é esquecida) e a aplicação de medidas preventivas o que prova que algumas coisas estavam efetivamente mal, caso contrário não era necessário alterar coisa nenhuma.
Resta agora aguardar (por quanto tempo mais?) pela conclusão do processo judicial a decorrer no Tribunal de São Roque do Pico.
É sabida a crónica lentidão da justiça portuguesa e é lamentável que decorridos dois anos sobre o acidente mortal no porto de São Roque, os vários inquéritos e peritagens técnicas realizadas aos equipamentos danificados (com a vinda ao local do sinistro de alguns dos mais conceituados peritos nacionais), onde se inclui a peritagem feita pelo LNEC ao cabeço de amarração que colapsou e fez uma vitima, nada se tenha apurado e concluído da parte judicial, ficando-se assim com a incómoda e desconfortável sensação de que aparentemente a responsabilidade não é de ninguém.
É caso para questionar até quando vai ficar por se saber o que efetivamente esteve na causa, ou quais as razões, deste fatídico acidente?
