A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inaugura ontem, no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada, reforçando a resposta de proximidade às vítimas de crime nos Açores.
Na inauguração, marcam presença o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e o Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral. Esteve em representação da APAV, a sua Vice-Presidente e Diretora Executiva, Carmen Rasquete, bem como Frederico Moyano Marques, Diretor Executivo Adjunto, e Inês Gonçalves, Assessora Técnica da Direção.
O novo gabinete é o 15.º a nível nacional a funcionar junto de um DIAP, o terceiro inaugurado este ano, depois de Matosinhos e Santarém, e o primeiro numa comarca fora do território continental. É também o sexto criado no âmbito da parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
O GAV de Ponta Delgada conta ainda com uma extensão na secção do DIAP no tribunal da Ribeira Grande, permitindo levar o apoio especializado a mais vítimas e reduzir o impacto da distância no acesso à Justiça. Nos Açores, onde a dispersão territorial constitui um desafio particular, a proximidade é uma condição essencial para garantir que as vítimas conhecem os seus direitos e conseguem aceder às medidas de proteção disponíveis.
Os Gabinetes de Apoio à Vítima asseguram acompanhamento especializado, ajudando as vítimas a compreender o processo judicial, conhecer os seus direitos, perceber as medidas de proteção disponíveis e encontrar apoio ao longo do percurso judicial. A rede resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e organizações especializadas da sociedade civil, como a APAV.
A rede de Gabinetes de Apoio à Vítima tem vindo a reforçar a capacidade de resposta da Justiça. Em 2025, os 12 gabinetes então em funcionamento junto dos DIAP apoiaram cerca de 4.500 vítimas e realizaram mais de 25 mil atendimentos e diligências.
No primeiro semestre de 2026, os 14 gabinetes em funcionamento já tinham acompanhado mais de 3.200 vítimas e realizado mais de 13 mil atendimentos e diligências.
Nos Açores, a necessidade desta resposta é particularmente evidente. Em 2025, o gabinete da APAV que presta apoio às vítimas em Ponta Delgada registou 704 crimes e formas de violência, mais 63 do que no ano anterior, tendo sido sinalizadas 377 vítimas, 80% das quais mulheres. Quase 80% dos mais de 550 crimes reportados correspondiam a situações de violência doméstica.
A violência doméstica exige uma resposta que combine a proteção das vítimas com a responsabilização dos agressores. No primeiro semestre de 2026, foram registadas quase 15 mil ocorrências de violência doméstica em Portugal, mais 1% do que no período homólogo anterior.
Na sua intervenção, a Ministra da Justiça frisou que “Há também sinais de reforço da resposta do Estado: o número de reclusos por crime de violência doméstica aumentou 14%; as medidas de coação aumentaram 4%; o número de pessoas integradas em programas para agressores cresceu 8%; e a teleassistência abrangeu, no primeiro semestre deste ano, quase 13 mil pessoas, mais 9% do que em 2025. São sinais de maior intervenção. São importantes. Mas não são, por si só, suficientes.”
Para a APAV, a experiência acumulada desde a criação, em 2019, dos primeiros seis Gabinetes nos Departamentos de Investigação e Ação Penal tem demonstrado que, onde este modelo é implementado, a diferença é imediatamente visível no terreno.
“Essa evidência tem levado outras comarcas a solicitar a abertura de respostas semelhantes, por entenderem, como nós entendemos, que as vítimas merecem este acompanhamento, independentemente do território em que residam. Expandir a rede é fundamental; sustentar e consolidar o que já existe é igualmente indispensável.”, afirma Carmen Rasquete, Vice-Presidente e Diretora Executiva da APAV
A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinhou na sua intervenção: “O combate à violência doméstica é uma das prioridades do Governo. E as prioridades demonstram-se com medidas concretas. Uma dessas respostas é a rede de Gabinetes de Apoio à Vítima junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal. […] Juntamos a responsabilidade do Estado ao conhecimento de quem trabalha todos os dias com as vítimas. E fazemos isso por uma razão simples: a proteção das vítimas tem de fazer parte integrante da resposta da Justiça.”
A inauguração do GAV de Ponta Delgada e da extensão da Ribeira Grande reforçam o objetivo de assegurar uma resposta de apoio à vítima em cada uma das 23 comarcas do país, aproximando a Justiça das pessoas e criando um espaço especializado e seguro para as vítimas.
Com esta nova resposta, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a APAV reforçam a capacidade de apoiar as vítimas, garantindo informação, orientação e acompanhamento num momento em que muitas enfrentam medo, incerteza e necessidade de proteção.
