IL requer documentos que justificam acumulação de funções da Presidente do HDES
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu, esta quinta-feira, ao Governo Regional, cópias integrais dos documentos jurídicos que fundamentam “a alegada legalidade” da acumulação de funções, públicas e privadas, da Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, que já acumula aquele cargo com o de Diretora Clínica.
Em requerimento, já entregue nos serviços da Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata solicita “cópia integral do estudo a que o Presidente do Governo Regional fez referência como fundamento para assegurar a legalidade da decisão aprovada em Conselho do Governo”, “cópia integral da autorização conferida pelo Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada, para que a Doutora Paula Macedo possa acumular funções públicas e privadas” e “cópia integral do requerimento da Doutora Paula Macedo a solicitar autorização para acumulação com funções ou atividades privadas”.
Em causa estão dúvidas sobre a legalidade da acumulação de funções médicas entre o Serviço Regional de Saúde e clínicas privadas de saúde, sendo simultaneamente Presidente do Conselho de Administração e Diretora Clínica do Hospital de Ponta Delgada, que o Governo Regional justifica não existirem devido à realização de um “estudo”.
“A 31 de outubro de 2024, o Conselho do Governo Regional aprovou a Resolução que designa os membros a integrar o Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada, para o triénio 2024 a 2027. A Resolução determina também que a Presidente do Conselho de Administração acumula o cargo de Diretor Clínico até à data de designação do mesmo. Para além da referida acumulação de cargos, foi veiculado publicamente que a Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada tem autorização para exercer a sua atividade médica em duas clínicas do setor privado”, existindo “dúvidas de legalidade sobre a compatibilidade da acumulação de cargos e de funções”, diz o parlamentar liberal.
“A acumulação de funções públicas com privadas, segundo foi noticiado e não desmentido, foi autorizada pelo próprio Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada, a 20 de novembro de 2024, altura em que a Doutora Paula Macedo já integrava, na qualidade de Presidente e de Diretora Clínica, o próprio Conselho de Administração”, acrescenta o Deputado da IL, frisando que, “quando confrontado com tal possível ilegalidade, o Presidente do Governo Regional dos Açores afirmou, em declarações à RTP/Açores, que sobre este caso “até foi um estudo feito para garantir que a Resolução que o Conselho do Governo assumiu para que o quadro atual fosse o que é, foi feita previamente”.
