Administração Regional proibida de lançar novas construções de raiz

0
16

A Administração Regional e as empresas públicas açorianas passam a estar impedidas de lançar novas construções de raiz. A medida, anunciada no início da semana pelo presidente do Governo Regional, pretende ser um primeiro passo na “aposta concreta” de avançar com a reabilitação da malha urbana já existente.

 Vasco Cordeiro pretende assim privilegiar a malha urbana já existente, devendo esta medida afirmar-se também como uma estratégia para a revitalização do setor da construção civil, um dos que mais tem sentido a crise nos Açores.

Essa moratória prevê exceções ao nível da habitação social, quando não houver habitações que possam ser reabilitadas. Além disso, os compromissos que já foram assumidos nesta área deverão ser cumpridos.

 Para revitalizar a construção civil está também em curso uma reforma da legislação regional no setor, de forma a agilizar procedimentos e aligeirar custos.

Além disso, o lançamento de obras públicas é outra medida governamental que, entende Vasco Cordeiro, vai contribuir para a revitalização que se pretende no setor: “existem obras para lançar, como escolas, centros de saúde ou infraestruturas portuárias, mas temos de ter, claramente, a consciência que esse grande esforço de construção de obras públicas está a chegar à sua conclusão”, adiantou. Tendo em conta que as grandes obras públicas estão a chegar ao fim, Cordeiro chama a atenção para a importância de aproveitar devidamente esta fase. Nesta altura, há também que utilizar as potencialidades que o novo Quadro Comunitário de Apoio para redirecionar e dimensionar as empresas tendo em conta esta realidade.

O Executivo pretende também introduzir previsibilidade no setor das obras públicas, através da Carta Regional de Obras Pública, uma das bandeiras de campanha de Cordeiro. O presidente do Governo Regional quer que esta carta seja um documento orientador a médio prazo para que as empresas do setor tenham uma noção clara do tempo em que serão lançadas determinadas empreitada. Esta Carta deve também servir para fomentar parcerias entre empresas e ajudar a que estas se dimensionem de forma correta.