A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas salientou hoje, em Ponta Delgada, que o trabalho que está a ser realizado pelo Governo dos Açores na alteração do Regime de Contratação Pública da Região irá promover uma maior transparência e simplificação neste tipo de procedimentos.
Ana Cunha salientou que estão a ser estudadas revisões em diversas questões essenciais do Código de Contratação Pública, destacando-se os critérios de adjudicação dos contratos e regras dos ajustes diretos.
“Este processo de alteração decorre ainda, tendo havido já a auscultação dos diversos intervenientes no sector da construção”, frisou Ana Cunha, na intervenção proferida na sessão de abertura do seminário do Dia da Construção 2019, promovido pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).
Na ocasião, a titular da pasta das Obras Públicas referiu que a contribuição de todos os parceiros na revisão da legislação “continuará já na próxima semana, com a disponibilização da proposta de diploma, bem como a análise na próxima reunião do Conselho regional de Obras Publicas, a ter lugar até final deste ano”.
Ana Cunha recordou ainda que, no âmbito da alteração do Regime Jurídico de Contratação Pública da Região, em 2018, o Governo dos Açores implementou a Contratação Pública Eletrónica, através da utilização de plataforma eletrónica nos processos de contração, nomeadamente de empreitadas de construção.
A Secretária Regional indicou que esta medida dá continuidade “a um processo de dinamização e inovação tecnológica nos processos de contratação”, permitindo assim “estar à altura das novas exigências dos mercados”.
Para Ana Cunha, pretendeu-se incutir nestes processos “a eficiência, a modernização, a transparência, a desmaterialização, o aumento da concorrência, a redução de custos administrativos e a celeridade”.
Ainda no âmbito da otimização de recursos, a Secretária Regional disse que o Governo dos Açores está a proceder à conceção de um Centro de Competências de Contratação Pública de Empreitadas de Construção, que irá “promover a uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo dos Açores e que estão sujeitos a procedimento concursal público”.
“Através desta medida pretende-se definir e implementar um sistema de melhoria contínua em todos os processos e fases de um projeto de empreitada de obras públicas, em estreita articulação com todos os departamentos do Governo”, disse.
Durante a sua intervenção na cerimónia, Ana Cunha frisou também que o Governo dos Açores tem assumidos como objetivos, “o aumento da estabilidade, a qualidade e a competitividade global do setor da construção civil e obras públicas, a promoção da criação de valor e a sustentabilidade da construção civil regional”.
A Secretária Regional recordou que, desde 2013, o Governo dos Açores lançou mais de 550 milhões de euros em empreitadas de construção, destacando-se áreas como os transportes, a educação, a solidariedade social, a saúde e a agricultura, havendo a acrescentar o apoio ao investimento privado, com recurso a fundos comunitários, que superou os 500 milhões de euros, traduzindo-se num investimento direto na construção superior aos 200 milhões de euros.
“Estes investimentos contribuíram ativamente para que houvesse uma variação positiva de empregabilidade no sector, desde 2016”, disse.
Ana Cunha recordou que a Região, pelas suas caraterísticas, “está sujeita a um conjunto de acontecimentos provocados pela ação da natureza”, sendo o exemplo mais recente o da passagem do furacão Lorenzo e as necessárias intervenções em infraestruturas críticas.
“Esta é também uma altura de grande desafio para o sector da construção, que, com o seu esforço e o seu trabalho, pode contribuir para uma reabilitação tão rápida quanto possível, das infraestruturas afetadas”, realçou, afirmando ainda que “cabe a cada um de nós a tarefa de não desistir, de ultrapassar as adversidades, com trabalho, com verdade, dedicação e perseverança, sempre de olhos postos no futuro”.
Ana Cunha quis ainda “enaltecer o trabalho da AICOPA, quer na pessoa do seu anterior presidente, Pedro Marques, quer na recentemente empossada presidente, Alexandra Bragança. A AICOPA tem pautado a sua intervenção ativa no setor da construção civil e na sociedade, por uma enorme perseverança e também com um diálogo constante com todos os parceiros sociais, com o Governo e com as autarquias, sempre numa defesa intransigente dos interesses dos seus associados”.
