ANAC pronta a pronunciar-se, logo receba projeto de ampliação da Pista do Aeroporto da Horta

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“As ligações aéreas são a única solução, no transporte de passageiros, para o exterior da Região Autónoma dos Açores, quer para o todo nacional quer para outros destinos. O Aeroporto da Horta é uma infraestrutura fundamental neste processo, de assegurar o princípio da continuidade territorial”, afirmou o deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República.

João Castro, que participava na audição a Luís Ribeiro, Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, referiu que os constrangimentos, na rota de serviço público que liga a Horta com Lisboa, advêm sobretudo do comprimento da pista.

“As regras da ICAO, com incidência nas zonas de segurança, colocam penalizam a operação de ligação ao território continental e consequentemente, a mobilidade das pessoas e de mercadorias”, afirmou o socialista, acrescentando ainda que, “apesar dos vários compromissos que, ao longo dos anos, foram sendo assumidos por vários partidos e responsáveis políticos, no sentido de resolver este problema, esta ampliação continua por concretizar e a ser um anseio das populações locais e regionais”.

No entanto, e apesar das omissões, em sede de contrato de concessão com a ANA/VINCI, esta ampliação foi reassumida na anterior legislatura, tendo inclusive inscrito, no plano plurianual de investimentos, um valor na ordem dos nove milhões de euros, para este efeito. Também o Orçamento de Estado, dedica um artigo à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, num reforço deste compromisso, para com os Açorianos. No Plano Nacional de Investimentos, encontramos referência à ampliação do aeroporto da Horta, enquadrando eventual afetação de fundos estruturais, para esta prioridade.

Sobre o estudo da Câmara Municipal da Horta, tornado publico em 2017, João Castro relembrou que o mesmo aponta para uma ampliação na ordem dos 2.050 metros.

Neste contexto, o socialista questionou Luís Ribeiro sobre a posição da ANAC, sobre o ponto de situação, da equipa de trabalho pluridisciplinar, considerando o o concessionário ANA, o LNEC e a própria ANAC, no sentido de encontrar solução técnica, em conformidade com a regulamentação internacional.

Em resposta, o Presidente da ANAC referiu que o projeto em questão terá dado entrada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sublinhando que se pronunciarão, sobre a sua implementação, logo que recebam o projeto final.

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