Presidente da Assembleia compromete-se a “velar pelos direitos” das crianças dos Açores

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Luís Garcia

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís
Garcia, comprometeu-se hoje, na Horta, a “velar pelos direitos” das crianças dos Açores,
considerando que essa tarefa é a única forma de “assegurar o cumprimento do futuro”, no
seguimento do “desígnio autonomista deixado pelos nossos pais fundadores”.

“O respeito pelos direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais consagrados na
Convenção sobre os Direitos da Criança é a melhor forma dos responsáveis políticos
contribuírem para o futuro da nossa comunidade, seja ao nível do Estado ou da Administração regional e local”, afirmou o Presidente do Parlamento açoriano.

Falando perante a Assembleia de Crianças, que se reuniu hoje na Sala do Plenário da ALRAA, no âmbito da X Semana dos Direitos da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Horta, o Presidente Luís Garcia assumiu-se como zelador do “cumprimento dos quatro pilares essenciais da Convenção dos Direitos das Crianças”, nomeadamente “a não discriminação”, “o interesse superior da criança”, “a sobrevivência e o desenvolvimento” e “a opinião da criança”.

O Presidente da Assembleia dos Açores sublinhou ainda a importância do “regular
funcionamento das instituições” que trabalham diretamente com crianças e jovens, sobretudo em tempos de pandemia, cuja consequências, “muitas não visíveis”, deverão “deixar marcas para o futuro, afetando de forma especial a educação, a saúde mental e a participação comunitária”.

Durante a sua intervenção, o Presidente do Parlamento açoriano destacou o trabalho
desenvolvido pela CPCJ da Horta, que há dez anos organiza a sessão plenária da Assembleia de Crianças em parceria com a ALRAA, realçando o seu “trabalho de dedicação e entrega, muitas vezes feito fora de horas e com prejuízo da vossa vida pessoal e familiar, mas em prol do bem comum da nossa comunidade”.

Perante um plenário de meia centena de crianças e jovens do 6o ao 12o ano, em representação das Escolas do Faial e do Pico, o Presidente Luís Garcia defendeu ainda que “a semente da cidadania precisa de ser regada e cuidada todos os dias – por pais, professores e outros educadores – para germinar e dar frutos”.

Para o Presidente da Assembleia, só assim essa semente “poderá ter um impacto positivo” na vida das crianças e dos jovens, impacto esse que, no seu entender, “acabará, sem dúvida alguma, por se refletir em toda a comunidade”.

A Assembleia de Crianças, criada no âmbito da Semana dos Direitos da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Horta, com o objetivo alertar as crianças e os jovens açorianos para os seus direitos e deveres, em prol de uma sociedade mais responsável, justa e equitativa, regressou hoje ao Plenário da ALRAA para celebrar a sua décima edição, sob o tema “10 Anos a contar contigo. Mudam-se os tempos, mantêm-se os perigos”.