A resolução do Conselho do Governo que determina as condições para a atribuição de um apoio extraordinário e transitório às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores, em virtude das despesas suplementares decorrentes do contexto pandémico, foi hoje publicada em Jornal Oficial.
Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade de determinadas valências das referidas instituições.
A Resolução n.º 82/2021 de 14 de abril alarga o apoio a um conjunto maior de respostas sociais que ficam, assim, dotadas de melhores condições para enfrentar as despesas resultantes da pandemia de covid-19.
Para além das valências sociais já contempladas na Resolução do Conselho de Governo n.º 158/2020 de 29 de maio de 2020 (que vigorou entre 16 de março e 31 de julho de 2020) – Estruturas Residenciais para Idosos, Lar Residencial, Serviço de Apoio ao Domicílio, Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens e Centros de Acolhimento Temporário – podem também ser beneficiárias deste apoio extraordinário as IPSS e Misericórdias com respostas sociais de Centro de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres.
As candidaturas poderão ser efetuadas pelas IPSS e Misericórdias com contratos de cooperação valor-cliente com a Segurança Social, mediante preenchimento de formulário específico existente no Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social (SIADS).
Esta resolução entra em vigor a 15 de abril, quinta-feira, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.
Segundo o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esta medida alivia a sobrecarga que as IPSS e Misericórdias têm tido ao nível da gestão dos seus recursos financeiros e materiais, devido ao atual contexto pandémico. O governante reconhece ainda o esforço que todas as IPSS e Misericórdias e os seus colaboradores têm demonstrado nas atuais circunstâncias, destacando-se o importante apoio social que têm prestado aos que mais necessitam.
