– Apreensão de 120 quilos de pescado por fuga à lota

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DR/GNR
DR/GNR

O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, ontem, dia 3 de março, apreendeu 120 quilos de chicharro, no concelho da Ribeira Grande.

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda detetaram o pescado, com um valor estimado de 360 euros, que não cumpriam as regras referentes ao regime de primeira venda em lota.

Foi identificado um homem de 33 anos e elaborado um auto de contraordenação, punível com coima máxima até 3 740 euros.

O pescado foi considerado próprio para consumo após análise higiossanitária, tendo sido doado a três instituições de solidariedade social locais.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

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