Aprovação da recuperação do tempo de serviço dos professores é“um dia feliz” para o Sistema Educativo Regional

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“Estamos aqui hoje para dizer sim à proposta do Governo dos Açores que garante a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, em seis anos, iniciando-se a 1 de setembro de 2019”, afirmou Sónia Nicolau.

A deputava iniciava assim a sua intervenção no âmbito do debate sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional que garante a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira, apresentado esta terça-feira, no parlamento açoriano.

Sónia Nicolau defendeu que desde sempre que os Governos do Partido Socialista procuraram construir um sistema educativo para os alunos – “o foco da nossa atenção”, e, por isso, reconhecem o papel do professor como um “elemento fundamental de um sistema de ensino”.

Portanto, como referiu a deputada, o Partido Socialista cumpriu com aquilo que disse que ia fazer, “aguardar a decisão do Continente, tendo como garantido que estes profissionais iriam ter o melhor estatuto da carreira docente do país”.

Após ponderação, “tomámos uma posição informada e esclarecida, podemos trabalhar com os sindicatos e com os parceiros sociais, no sentido de trazer a esta câmara a melhor solução que permitisse salvaguardar que ser professor nos Açores seja mais atrativo do que ser professor em qualquer outra parte do país”, disse.

Segundo a deputada socialista, esta medida do Governo dos Açores é de “elementar justiça” e está em coerência com outras tomadas no passado: “enquanto as carreiras dos professores estavam congeladas em todo o país, nos Açores, dois anos já tinham sido recuperados em relação ao continente português”.

Nesta proposta do Governo dos Açores, a parlamentar sublinhou o facto de não ter “qualquer travão orçamental que limite a sua implementação, ao contrário de outras propostas, nomeadamente do PSD, que aqui foram apresentadas”. E reafirmou os princípios afirmados nesta medida: “o fortalecimento da valorização dada aos professores dos Açores e o rigor; estabilidade e previsibilidade das contas públicas e a verdade e coerência de que os professores dos Açores manteriam o melhor Estatuto da Carreira Docente do País”. Princípios possíveis, frisou, pelo poder da Autonomia dos órgãos próprios da Região.

A finalizar a sua intervenção Sónia Nicolau reiterou a posição do Partido Socialista que se “assume como uma maioria positiva que honra os seus compromissos e que fala a verdade”, registando este dia como “um dia feliz” para o Sistema Educativo Regional.

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