Aprovada proposta de Serrão Santos de orçamento de crise para as RUP

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Realizou-se, esta quinta-feria, em Bruxelas, a votação do relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre a Política Agrícola Comum e a criação de emprego nas zonas rurais, da autoria do eurodeputado socialista francês e Vice-presidente daquela comissão parlamentar, Eric Andrieu.

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos, que é membro daquela Comissão, viu aprovadas propostas da sua autoria destinadas a contribuir para a sustentabilidade económica e social do sector agrícola nas regiões ultraperiféricas, na medida da sua importância para a criação de emprego nestas regiões.

Sob proposta de Serrão Santos, do texto consta a salvaguarda de um orçamento comunitário para situações de crise e gestão de riscos na agricultura que seja “adaptado à situação específica das regiões ultraperiféricas” como é o caso dos Açores. O Parlamento teve em conta os argumentos do eurodeputado açoriano que ao longo de todo o processo defendeu que nas Regiões Ultraperiféricas a busca de soluções de emprego em caso de contração económica fica comprometida pela falta de interconetividade e, dada a importância da agricultura nestas regiões, considera que os fundos da futura PAC deverão discriminar positivamente estes territórios com constrangimentos específicos reconhecidos no Tratado de Funcionamento da União Europeia. 

O texto reclama ainda uma “ênfase particular nas regiões ultraperiféricas”, no âmbito das prioridades da manutenção do equilíbrio territorial e da remuneração justa do trabalho agrícola.

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