Aprovado Plano e Orçamento da Região para 2014

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A Assembleia Legislativa aprovou por maioria, na madrugada desta sexta-feira, as propostas de Plano Anual e de Orçamento da Região para 2014, apresentadas pelo Governo dos Açores.

O Plano Anual da Região, que prevê, para o próximo ano, um investimento público da ordem dos 656,4 milhões de euros, recolheu os votos favoráveis do PS, do CDS-PP e do PPM, a abstenção do PSD e os votos contra do BE e do PCP.

Por sua vez, o Orçamento da Região para o próximo ano, cujo valor ascende a 1.116,5 milhões de euros, foi aprovado com os votos do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PPM, e os votos contra do BE e do PCP.

Durante a votação dos documentos, que se prolongou até cerca das 03:30, a maioria socialista no parlamento regional viabilizou propostas de três partidos da oposição (PSD, CDS-PP e PCP).

Foi aprovado um reforço de apoios à Universidade dos Açores, iniciativa do PSD.

Por proposta do CDS, foi aprovada a criação de um programa de apoio ao pagamento de propinas de estudantes da Universidade dos Açores cujas famílias estejam com dificuldades financeiras; verbas para a criação de um núcleo no museu da Horta dedicado à história dos cabos submarinos; um reforço do chamado “vale saúde”; mais 50 mil euros para projetos de microcrédito e 100 mil euros para criar um programa de apoio às filarmónicas açorianas.

Já o PPM viu aprovadas verbas para recuperar a sede da filarmónica do Corvo e para arranjar o piso do polidesportivo da mesma ilha.

O plenário aceitou ainda, por unanimidade, a iniciativa do PPM com vista à criação da disciplina de História, geografia e cultura dos Açores nas escolas do arquipélago.

Quanto às iniciativas do PCP, os socialistas viabilizaram a proposta para a realização de estudos e do projeto para a substituição do atual navio oceanográfico dos Açores, o reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho, a aquisição gradual de ‘software’ livre nos serviços da administração pública regional e a criação de um parque de varagem de embarcações na Horta.

 

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