Assembleia Regional – Troca de acusações quanto à responsabilidade da redução do Diferencial Fiscal nos Açores

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A manhã de quarta-feira no plenário regional fica marcada pela discussão em torno da nova Lei das Finanças Regionais, motivada por uma declaração política do BE.

Zuraida Soares lembra que a redução da diferenciação fiscal para os Açores resultante da aprovação da nova lei trará consequências graves para o bolso dos açorianos, que terão de pagar mais 10% do IVA e IRS, e também para as empresas da Região, que vêem agravado o IRC em 10%. Os culpados são, para a deputada, PS, PSD e CDS-PP, pela “política troikista” que subscreveram.

A assinatura do memorando de entendimento com a Troika, por José Sócrates, foi, lembra Zuraida, o catalisador dos alertas do BE, no entanto esses alertas foram desvalorizados pelo PS: “todos nos lembramos das palavras de desvalorização deste nosso alerta, por parte do então presidente do Governo Regional, Carlos César, logo secundado pelo anterior e atual vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, o qual, com a sua habitual assertividade, mostrou a convicção de quem perante o bom desempenho das finanças públicas dos Açores, a Lei das Finanças Regionais se limitaria a meras adaptações do normativo processual, no que respeitava a regras orçamentais e factores relacionados”, disse, criticando os socialistas por terem defendido na altura a sua governação na República.

Ora, para o líder da bancada socialista, a atual Lei das Finanças Regionais é um mal menor em relação àquele que inicialmente se previa. Berto Messias referiu que as intenções iniciais eram não reduzir mas sim acabar com o diferencial fiscal, entendendo que só “o bom comportamento dos Açores na gestão das suas finanças públicas” permitiu que isso não acontecesse.

Estas considerações levaram Artur Lima a acusar Messias de tentar “apagar a história”, dizendo que quem trouxe a Troika para Portugal foram “o PS, Sócrates e Carlos César”. Para o líder parlamentar do CDS o aumento de impostos nos Açores servirá “para continuarmos a ter um Governo Regional rico e um povo pobre”.

Também Duarte Freitas acusou o PS/Açores de falta de coerência. O líder parlamentar do PSD lembra que, quando Sócrates assinou o acordo com a Troika, o PS/A o entendeu como positivo. Dois anos depois, entende o deputado laranja, a posição dos socialistas açorianos muda porque muda também o partido no poder na República. Duarte Freitas entende que toda a restante oposição açoriana foi sempre “coerentemente contra” a redução do diferencial fiscal, frisando que deu mesmo instruções aos deputados do PSD/Açores na República para votarem contra a Lei das Finanças Regionais, apesar disso implicar votar contra o seu partido. A falta de coerência do PS/Açores foi também evidenciada por Paulo Estevão, do PPM.

Visão diferente tem o vice-presidente do Governo Regional. Sérgio Ávila entende que o ónus da redução do diferencial fiscal cabe exclusivamente à Assembleia da República, onde PSD e CDS-PP garantiram a aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.