Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial
A Lei n.º 16/2001, de 22 de junho prevê a possibilidade de os contribuintes serem
solidários com o seu IRS sem terem de pagar mais por esse gesto.
Essa solidariedade sem custos pode ser concretizada através da chamada consignação
do IRS, que consiste em encaminhar 0,5% do IRS liquidado (imposto cobrado pelo Estado
depois de abatidas as deduções à coleta) para uma entidade elegível para esse efeito,
como uma IPSS ou uma pessoa coletiva de utilidade pública.
A consignação de 0,5% do IRS liquidado não implica qualquer encargo para o
contribuinte. É um gesto solidário gratuito. O contribuinte não recebe menos
reembolso nem tem de entregar mais IRS, consoante o caso. A referida parcela do IRS
é retirada ao Estado e entregue por este a uma instituição indicada pelo contribuinte.
Os contribuintes podem ainda consignar 15% do IVA suportado em faturas de reparação
e manutenção de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e
institutos de beleza e passes sociais. Mas, neste caso, prescindem desse abatimento no
IRS, entregando-o como donativo.
Neste contexto, e enquanto pessoa coletiva de utilidade pública que é, a Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial (AHBVF) volta a promover a “Campanha
IRS Solidário”, apelando à solidariedade da população aquando da entrega do IRS de
2021, entre 1 de abril e 30 de junho de 2022.
Para o efeito, basta:
Selecionar a opção “Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas
coletivas de utilidade pública”;
Inserir o NIF da AHBVF – 512 015 406;
Indicar que se pretende consignar 0,5% do IRS e/ou 15% do IVA suportado.
Sendo que:
Na declaração de rendimentos tradicional (Modelo 3), a consignação faz-se no
Quadro 11 do anexo “Rosto” (ver exemplo abaixo).
No IRS Automático, a consignação efetua-se na área “Pré Liquidação” (ver
exemplo abaixo).
Com este gesto simples e sem qualquer custo, as pessoas estarão a apoiar a AHBVF no
cumprimento da sua missão e, nomeadamente, a ajudar a proporcionar mais serviços e
melhor qualidade de vida a todos quantos dela dependem.
