Audiências com o Presidente da Câmara Municipal da Horta e a Chefe do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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Ordem dos Arquitectos

O Presidente da Secção Regional dos Açores (SRAZO) da Ordem dos Arquitectos (OA), Nuno Costa, no passado dia 28 de janeiro, acompanhado pela Secretário da Mesa da Assembleia da SRAZO, Joana Soares, esteve reunido com o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, e com a Vereadora Maria Antónia Dutra Dias.

O Presidente da SRAZO alertou a Câmara Municipal para a necessidade de reforçar os seus
quadros com técnicos superiores formados em arquitetura, atendendo que, por um lado, a
apreciação e a elaboração de estudos, projetos e planos de arquitetura são atos próprios
reservados aos arquitetos e, por outro lado, os atuais desafios assim impõem: a revisão do
Plano Diretor Municipal (PDM), um documento fundamental para garantir a sustentabilidade
do território e da paisagem; a elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), um
instrumento essencial para a resolução de problemas de carência habitacional através da
reabilitação de edifícios devolutos ou em estado de ruína, qualificando o edificado e o espaço público; e a necessidade de promover a elaboração do Plano de Salvaguarda do Património, valorizando o património e divulgando a história e a identidade da ilha.

Nuno Costa sensibilizou o Autarca para a relevância da implementação da plataforma digital e a importância de agilizar e simplificar os procedimentos administrativos relativos a operações urbanísticas, como forma de melhorar a acessibilidade e a facilidade na submissão e gestão de projetos, promover mais transparência e permitir o acompanhamento dos técnicos e munícipes, com inegáveis vantagens para todos os envolvidos.

Ao nível da encomenda pública de serviços de arquitetura, Nuno Costa colocou à disposição da autarquia os serviços de prestação de assessoria e apoio técnico da OA, para o lançamento de eventuais concursos de conceção de arquitetura, de modo a promover inovação e transparência na gestão pública, entre outras valências.

Na audiência, foi também abordada a possibilidade de se proceder à criação de um gabinete de apoio à população, para prestação de informações relativas aos apoios e benefícios concedidos para a realização de obras, previsto nos programas da autarquia e não só, como também sobre as tramitações e o enquadramento dos projetos de arquitetura, facilitando e contribuindo assertivamente para a concretização de investimentos na ilha do Faial.

O edil informou que o município está a promover o recrutamento de pessoal, onde inclui uma vaga para 1 arquiteto, que o PDM está em processo de revisão, assim como estão a
desenvolver a ELH. Destacou, ainda, que o município está a desenvolver e a rever alguns
programas e instrumentos para promover a reabilitação urbana do centro da cidade.

A SRAZO e a Câmara Municipal da Horta manifestaram abertura para cooperação mútua nos assuntos do interesse de ambas as organizações.

Na mesma deslocação, Nuno Costa esteve reunido com a chefe do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Susana Fernandes, na sequência da audiência com António Ventura, Secretário Regional da citada Secretaria, sobre a intervenção que se pretende levar a cabo na Casa das Batatas, conjunto edificado que integra o Inventário do Património Imóvel dos Açores.

Na ocasião, a SRAZO foi informada sobre as potencialidades, os constrangimentos e os
diversos cenários para a ocupação do imóvel, cujo programa ainda se encontra em estudo.

Nuno Costa comprometeu-se, em nome da Secção Regional dos Açores, em colaborar no
processo de auscultação e participação da população, que deverá contar com o envolvimento de diversos organismos, regionais e locais, e associações interessadas, de modo a definir o programa de intervenção e, posteriormente, o lançamento de um concurso de conceção de arquitetura.

Ambas as entidades presentes na audiência revelaram abertura para cooperar na reabilitação deste conjunto edificado, com o intuito de colocá-lo ao serviço da população.