O STFPSSRA vem por este meio informar que os Inspetores de Viação da Região
Autónoma dos Açores vão prosseguir a sua luta com a realização de uma greve pelo
período de um mês com inicio no próximo dia 15 de abril, com o objetivo de lutar:
– Contra a “inércia” do Governo Regional, através da Secretaria Regional dos
Transportes e Obras Públicas, em resolver várias questões que se arrastam há
já alguns anos, nomeadamente a revisão do Decreto Regulamentar Regional
no21/2004/A que define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspeção de
viação nos Açores;
– Pela regulamentação imediata das carreiras de Inspetor de viação e
subsequente extinção da carreira de Inspetor Adjunto de Viação na Região
Autónoma dos Açores, por ser limitadora nas funções atribuídas integrando os
trabalhadores afetados na Carreira de Inspetor Técnico.
A legislação em causa está desatualizada levando a irregularidades graves como o
desempenho de funções que não estão definidas nesse mesmo diploma, havendo por
sua vez funções descritas que nunca foram desempenhadas por estes inspetores por
não se encontrarem adaptadas à realidade.
Os inspetores queixam-se também da inconstitucionalidade que este diploma tem
provocado ao generalizar as competências das carreiras de Inspector-tecnico e de
Inspetor-adjunto, levando a que todos os funcionários façam as mesmas tarefas,
sejam avaliados da mesma forma pelo SIADRAPA e no entanto, sejam renumerados
em carreiras e índices salariais muito diferentes.
É preciso resolver de uma vez por todas estas irregularidades e descriminação
salarial imoral, que têm provocado desmotivação e mau estar junto destes
profissionais.
Lembramos que no passado dia 4 de julho de 2018 em reunião com a Secretaria
Regional dos Transportes e Obras Publicas, Dra. Ana Cunha, a mesma reconheceu
as reivindicações dos inspetores adjuntos como justas e mostrou-se empenhada em
tentar resolver o problema, o que não se verificou até à data.
Com esta greve de um mês ficarão em causa sobretudo os exames teóricos e práticos
de condução, bem como diversos atos inspetivos a veículos e a atividades de
transportes nas diversas ilhas.
