Base das Lajes. Paulo Moniz defende que os Açores devem ser parte decisiva de um novo Acordo

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DR/PSD
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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, considerou hoje que os Açores “devem ser parte integrante das decisões a tomar na construção de um novo Acordo de Cooperação e Defesa para a Base das Lajes”, afirmou.

Intervindo na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o social democrata realçou que o Acordo da Base das Lajes “já data de 1995”, considerando-o “descontextualizado das dinâmicas geoestratégicas e geopolíticas associadas aos Açores”, disse.

Para o deputado açoriano, “a Região tem o privilégio constitucional de fazer parte e de participar nas negociações internacionais, cujas decisões têm influências no seu território, assim como os proveitos que podem encerrar”.

“Mas a verdade é que Açores se sentem seriamente prejudicados na relação entre Portugal e os Estados Unidos”, no que respeita ao Acordo da Base das Lajes, estando “na altura tempo de levar a cabo uma nova realidade, suportada no verdadeiro interesse entre as partes, e olhando para o atual valor estratégico da Base das Lajes”, defendeu.

“Existe um novo contexto internacional, e está na hora de rever o Acordo da Base das Lajes, tendo os Açores uma palavra a dizer”, reforçou Paulo Moniz.

O parlamentar lembrou ainda que Augusto Santos Silva “está em falta com a entrega aos deputados dos relatórios das Reuniões Bilaterais, que são momentos de grande importância para toda esta discussão, e que de há um ano a esta parte, não recebemos, conforme foi prometido”, frisou.

Sobre a contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira, uma temática “que corre desde 2008, mas que não tem sido endereçada como devia”, Paulo Moniz salienta que “não existem estudos continuados e consistentes sobre a monitorização dos fatores de risco para a saúde pública”.

“É uma situação que carece, claramente, de um plano global e coerente, que seja sujeito a escrutínio dada a importância da matéria, sobre todo o processo”, pelo que “precisamos de saber que o Governo está em condições de nos garantir que o vai fazer”.

O deputado do PSD/Açores na República apontou as necessidades de ser feito “um plano de proteção para a saúde pública”, e de se serem tidas em linha de conta “as indemnizações pelos danos ambientais da contaminação, que atualmente ainda acontecem, quer do ponto de vista da saúde como económico, quer pela sua projeção no tempo”.

“Não é deitando dinheiro para cima de um problema, mantendo apenas encontros pontuais, que ele se vai resolver, mas sim com medidas permanentes para solucionar um dano que se vai prolongar nos anos se nada for feito”, concluiu Paulo Moniz.

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