BE/Açores: “Solução para o problema da falta de médicos deve passar pela criação de um regime de exclusividade facultativo”

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Alexandra Manes BE/Açores

O Bloco de Esquerda considera que a solução para o problema da falta de médicos no Serviço Regional de Saúde deve passar pela criação de um regime de exclusividade facultativo que ofereça condições atrativas para os médicos que optem por este regime, como o aumento do salário base em 40%, mais acesso a formação, e redução de horário sem penalizações a partir dos 50 anos. O caminho seguido pela proposta do PAN aprovada hoje no parlamento, pelo contrário, é um incentivo à prática de horas extraordinárias para além do limite legal, e pode potenciar o risco de situações de burnout e erros médicos.

A proposta aprovada hoje – com o voto contra do Bloco de Esquerda – prevê uma majoração do pagamento de horas extraordinárias além das que são legalmente permitidas. Por isso, a deputada Alexandra Manes considera que esta proposta do PAN “é um incentivo à ilegalidade” porque obriga os médicos que queiram ter melhores rendimentos “a fazer horas extraordinárias para além do limite legal estipulado”.

“Agora são os médicos, depois podem ser os enfermeiros, e um dia podem acabar com o limite legal de horas extraordinárias” para todas as profissões, alertou a deputada do Bloco de Esquerda.

Para melhorar as condições de trabalho dos médicos, “o fundamental é proporcionar uma
remuneração digna, reduzir a carga horária, incentivar estes profissionais através de condições de trabalho dignas, bem como fomentar o interesse dos médicos em trabalhar nos serviços de urgência, promovendo formações específicas neste âmbito”, afirmou a deputada Alexandra Manes.

A deputada salientou que “o trabalho extraordinário acarreta consequências, nomeadamente no cansaço dos profissionais que se reflete na própria qualidade da prestação dos cuidados”, e não compreende que se fale em burnout e de exaustão dos profissionais de saúde para, depois, “promover uma legislação que permite ultrapassar o limite legal de horas extraordinárias e se incentive a este tipo de situações”.

“Uma coisa é majorar as horas extraordinárias até ao limite legal, outra é querer criar um
caminho pernicioso de incentivos para trabalhar para além disso”, que leva o Bloco a levantar dúvidas sobre a própria legalidade da iniciativa hoje aprovada.

O caminho para fixar médicos no Serviço Regional de Saúde deve passar por garantir que os médicos tenham uma melhor remuneração base e melhores condições de trabalho.