BE: “Correspondência entregue à comissão de inquérito demonstra que Governo foi elemento-chave no processo das Agendas Mobilizadoras”

0
20
blank
António Lima 2022

Os documentos que estão na posse da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras demonstram que o Governo Regional “é o elemento-chave dinamizador de todo o processo”, afirmou hoje no parlamento o deputado António Lima.

O deputado do Bloco de Esquerda referia-se ao conteúdo da correspondência trocada entre várias entidades envolvidas neste processo, que está na posse da comissão de inquérito, em que “fica bastante claro que a participação do Governo foi muito para além disponibilização de apoio técnico: há participação na dinamização de todo o processo, há participação na seleção inicial de entidades participantes, a participação na definição final de valores e até na autorização da submissão de candidatura”.

O conteúdo do correio eletrónico entregue a que os deputados tiveram acesso contrariam as afirmações do secretário regional das Finanças, que, desde que surgiram dúvidas sobre a transparência, legalidade e igualdade de oportunidade no acesso das empresas a estas verbas da União Europeia, sempre tentou passar a ideia de que a única interferência do Governo neste processo tinha sido a contratação de empresas de consultoria para prestar apoio técnico às empresas.

No dia 14 de outubro do ano passado, o Bloco de Esquerda levantou publicamente este assunto, apontando a falta de transparência e de democracia no acesso aos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras, que devia ter sido “aberto e concorrencial com vista a escolher os melhores projetos”, mas que foi subvertido pelo Governo Regional que “beneficiou um conjunto de empresas escolhidas a dedo e patrocinou os projetos integrando-os enquanto co-promotor”.

Recorde-se que, perante as dúvidas levantadas e perante as suspeitas de falta de transparência suscitadas por vários empresários, o processo das Agendas Mobilizadoras foi, entretanto, parado, e o parlamento está investigar o assunto através de uma comissão de inquérito.